Cerco à sonegação em SC
A Secretaria de Estado da Fazenda vai fechar o cerco aos sonegadores de
combustíveis na divisa Norte do Estado, para acabar com as perdas
mensais de R$ 10 milhões resultantes do não pagamento de impostos.
Responsável pela maior fatia no bolo arrecadatório estadual, o
segmento de combustíveis vem perdendo força no que diz respeito ao
recolhimento de tributos. Passou de uma participação anual de 26% para
20% em 2008, e, ao que tudo indica, deve fechar 2009 em 18%.
Segundo o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e presidentes de
sindicatos de combustíveis de várias partes do Estado, que estiveram
reunidos no Centro Administrativo do governo, ontem, na Capital, essa
queda deve-se, sobretudo, à sonegação fiscal de algumas empresas.
Estudo da Secretaria da Fazenda mostra que, dos 1.830 postos de SC,
cerca de 200 (10,93%) apresentam irregularidades. Além disso, duas
grandes distribuidoras catarinenses estão com os registros cassados e
outras duas tiveram a emissão de nota fiscal eletrônica bloqueada, ou
seja, esses estabelecimentos são obrigados a pagar impostos a cada
operação realizada e a prestar contas periodicamente à Fazenda.
De acordo com a Secretaria, postos catarinenses vinham sendo
adquiridos por quadrilhas especializadas em fraudes. Para combater a
evasão fiscal, uma das medidas anunciadas por Gavazzoni (veja quadro) é
um concurso público, cujo edital será assinado esta semana, para a
contratação de cem auditores fiscais. Eles serão responsáveis pelo
controle de todo o combustível que entra no Estado. O concurso vai
ampliar em 20% o efetivo atual.
Outra ação é o treinamento de 50 policiais militares, que vão
auxiliar na fiscalização das cargas, por meio de uma parceria com a
Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Além disso, informou o diretor geral da SSP de SC, delegado Paulo
Roberto Neves, o grupo de repressão ao crime organizado que está sendo
criado vai focar, em uma primeira etapa, na sonegação fiscal no setor
de combustíveis. Para isso, foram formados 85 agentes e delegados.
– A pena para esse crime pode chegar a 10 anos de reclusão por lavagem de dinheiro – afirmou Neves.
Principais ações
A Secretaria da Fazenda vai encaminhar um projeto de lei à
Assembleia Legislativa para apertar o cerco contra os sonegadores.
Entre as medidas estão:
Obrigatoriedade de apresentação de garantia para a obtenção e continuidade da inscrição estadual
Instituição da penalidade de perda de carga para quem não estiver de acordo com a lei
Cassação da inscrição estadual dos infratores
Quem for flagrado fica impedido de trabalhar com aquele produto por cinco anos
Controle sobre os Emissores de Cupom Fiscal (ECF)
Restabelecimento da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
Monitoramento, com a participação da Polícia Militar, dos postos suspeitos
Adoção de regime especial para as distribuidoras flagradas, o que
implica no bloqueio da nota fiscal eletrônica e no pagamento do imposto
a cada operação. O posto que receber a mercadoria irregular poderá ser
corresponsável pela infração
Concurso público para preenchimento de cem vagas de auditor fiscal
Proibição de bombas mecânicas
Implantação do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), que permitirá o acompanhamento em tempo real das vendas
Consumidores criticam preços
Se os donos de postos reclamam da baixa margem de lucro a que estão
submetidos por conta da sonegação, os consumidores dizem que o preço
dos combustíveis é muito alto.
Para o militar Alex Camargo Pereira, quando a cotação do barril de
petróleo aumenta, o relexo na bomba é imediato. Agora que está
ocorrendo o contrário, a situação não se repete.
– Em todo o mundo a gente vê queda nos preços, menos aqui.
Alex gasta uma média de R$ 400 por mês para abastecer o carro.
A dona de casa Carmen Schilling acredita que a gasolina de Florianópolis é uma das mais caros do Brasil.
– O litro chega a ser R$ 0,70 mais barato no Rio Grande do Sul do que aqui. É uma diferença muito grande.
Postos dizem que a evasão derruba lucros
O fechamento do Estado aos fraudadores vai contar com investimentos
de R$ 20 milhões na área tecnológica e outros R$ 2 milhões para a
adaptação de 10 veículos, que funcionarão como unidades móveis.
A licitação será liberada ainda esta semana pela Secretaria da
Fazenda. Segundo o secretário Gavazzoni, cada carga ilegal que entra no
Estado gera entre R$ 30 mil e R$ 40 mil de lucro aos sonegadores. Entre
as medidas adotadas para acabar com a evasão estão a perda do produto
para aqueles que não estiverem em conformidade com a lei e a proibição
do uso de bombas mecânicas.
– É uma medida polêmica, mas só assim poderemos ter qualidade na fiscalização – disse Gavazzoni.
As ações foram elogiadas pelos sindicatos de postos de gasolina.
– Muitas vezes o caminhão já vem com o próprio mecânico para fazer
essa adulteração. E nós notamos que, em muitos postos, as bombas
eletrônicas foram trocadas pelas mecânicas – afirmou o presidente do
Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Estado
(Sindipetro), Luiz Antônio Amin.
