Portaria 202
Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos.
Portaria 248
Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 3/2000 que trata do controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo Revendedor Varejista para comercialização.
Portaria 26
RESOLVE: Instituir o livro de movimentação de combustíveis (LMC) para registro diário, pelos PR's dos estoques e movimentação de compra e venda de produtos e dá outras providências.
Portaria 273
Resolução No 273 de 29 de Novembro 2000
Portaria 32
Portaria nº 32, de 6 de Março DE 2001
Portaria 59
RESOLVE: Liberar os preços da gasolina automotiva e do álcool hidratado para fins carburante, inclusive dos aditivados, nas unidades de comércio atacadista ou varejista.
Portaria Nº 309, de 27 de Dezembro de 2001
Estabelece as especificações para a comercialização de gasolinas automotivas em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.
Portaria nr 023 de Fevereito de 1985
As regras para as bombas medidoras nos postos
