Confaz publica alíquotas ad rem sobre combustíveis para 2025

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU), os Convênios ICMS 125/2024 e 126/2024, que tratam da atualização anual das alíquotas ad rem de combustíveis.

A medida entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, conforme estabelecido pelo artigo 150, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Constituição Federal.

A atualização anual das alíquotas para gasolina, diesel e GLP considerou os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.

Com a aplicação dessa metodologia, os novos valores para as alíquotas a partir de fevereiro de 2025 serão R$ 1,47/l para a gasolina, R$ 1,12/l para o diesel e R$ 1,39/kg para o GLP.

Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária.
Autor/Veículo: Comsefaz
Data: 04/11/2024