ANP divulga resultados de ações de fiscalização em oito unidades da Federação (21 a 24/10)
Entre os dias 21 e 24/10, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em oito unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Na semana, destacou-se a atuação da ANP na Bahia, em duas forças-tarefa com diversos outros órgãos, nas quais foram fiscalizados 49 postos de combustíveis, em dez cidades.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Bahia
Na semana, a ANP participou de duas forças-tarefa no estado. Na primeira, com Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Procon Estadual e Polícia Militar, foram fiscalizados 26 postos de combustíveis, nas cidades de Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, Conceição do Coité, Serrinha e Santa Bárbara.
Um posto de Feira de Santana foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina C aditivada fora das especificações da ANP. Na mesma cidade, outro posto foi autuado por exibir marca comercial e identidade visual similar à de distribuidor, estando cadastrado na ANP como bandeira branca. Em Conceição do Coité, um posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo determinado pela ANP.
Em Capim Grosso, Ourolândia, Jacobina, Várzea da Roça e Riachão do Jacuípe, a força-tarefa envolveu a ANP, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Sefaz -BA, o Ibametro e a Polícia Militar. Foram fiscalizados 23 postos de combustíveis.
Um posto de Capim Grosso foi autuado e interditado por exercer a atividade sem autorização da ANP, tendo 5.206 litros de combustíveis (gasolina e diesel) apreendidos. Outro posto, em Riachão do Jacuípe, foi autuado por exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No total, foram coletadas no estado 19 amostras de combustíveis para análise mais aprofundada em laboratório.
Amazonas
Em Manaus, foram fiscalizados três postos revendedores e, em ação conjunta com Polícia Civil-AM, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e secretarias estaduais de Meio Ambiente (SEMA) e da Fazenda (SEFAZ), dois pontos de abastecimento.
Um dos pontos de abastecimento foi autuado por não oferecer segurança adequada para o exercício da atividade e por adquirir combustível acima de sua capacidade de armazenamento. Também foi interditado, de forma cautelar, por não ter licença ambiental e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, documentação obrigatória. Os fiscais coletaram ainda uma amostra de diesel para análise em laboratório.
O outro ponto de abastecimento fiscalizado foi autuado e interditado cautelarmente por desenvolver essa atividade sem contar com instalações de armazenamento próprias e por atuar como transportador-revendedor-retalhista (TRR) sem autorização da ANP.
Não foram encontradas irregularidades nos postos de combustíveis fiscalizados.
Distrito Federal
Em Brasília, foram fiscalizados um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e uma distribuidora de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades em campo. Em ambos os agentes econômicos, foram coletadas amostras de combustíveis para análises mais detalhadas no Centro de Pesquisas de Análises Tecnológicas – CPT/ANP, laboratório da ANP em Brasília.
Maranhão
No período, foram fiscalizados 13 postos de combustíveis no estado. A Agência realizou ação conjunta com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq-MA) nas cidades de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Santa Rita, além de ações individuais também em São Luís e em Açailândia.
Quatro postos foram autuados na ação conjunta, em São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Santa Rita, por motivos como: termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) em desacordo com as normas; deixar de prestar informações ao consumidor; utilizar bomba em más condições de uso e conservação; não realizar análise da qualidade do combustível revendido quando solicitado; não atender às normas de segurança da legislação vigente; e instalações e equipamentos em desacordo com a legislação.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise mais aprofundada em laboratório.
Minas Gerais
Os fiscais da ANP estiveram em 22 postos de combustíveis e um ponto de abastecimento, em 16 cidades: Estrela do Sul, Iraí de Minas, Moema, Arcos, Campo Belo, Candeias, Córrego Danta, Itapecerica, Perdões, Santana do Jacaré, Além Paraíba, Ewbank da Câmara, Juiz de Fora, Leopoldina, Mar de Espanha e Santo Antônio do Aventureiro.
Em Juiz de fora, onde a Agência atuou em força-tarefa com Ipem-MG, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e Procon municipal, três postos foram autuados por motivos como: indisponibilidade dos instrumentos para o teste da qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) em desconformidade com as normas; e identificação do combustível em desacordo com a legislação.
Em ações somente da ANP, houve autuações em dez postos, nos municípios de Iraí de Minas, Campo Belo, Candeias, Córrego Danta, Perdões, Além Paraíba, Leopoldina, Mar de Espanha e Santo Antônio do Aventureiro. As irregularidades encontradas foram: ausência dos instrumentos para o teste da qualidade; medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume) em desacordo com as normas; não exibir a marca comercial do distribuidor ao qual é vinculado; termodensímetro desconforme com a legislação; e quadro informativo em desacordo com as regras.
Além disso, em um posto de Campo Belo e em outro de Santana do Jacaré, foram apreendidos óleos lubrificantes sem registro do produto na ANP, totalizando 8,5 litros. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa simples consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 28 amostras de combustíveis para análise mais aprofundada em laboratório.
Rio Grande do Sul
A ANP fiscalizou duas revendas de GLP em Canoas, em conjunto com a Delegacia do Consumidor. Ambas foram interditadas por operarem em endereços diferentes dos autorizados pela ANP.
Roraima
Em Boa Vista e em Mucajaí, foram fiscalizados, no período, seis postos revendedores de combustíveis e um ponto de abastecimento. Um dos postos revendedores foi autuado por fornecer, de forma irregular, combustível para um ponto de abastecimento.
São Paulo
Na semana, foram fiscalizados 17 postos de combustíveis, nas cidades de São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo, Osasco e Diadema.
Dois postos, um em São Paulo e outro em Santo André, foram autuados e totalmente interditados por não permitirem o livre acesso às suas instalações e combustíveis, impossibilitando a fiscalização. Nos postos da capital paulista, foram ainda coletadas amostras de combustíveis para análise mais aprofundada em laboratório.
As ações no estado foram conduzidas pelo Procon estadual, por meio do acordo de cooperação técnica e operacional que mantém com a ANP.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP
Data: 28/10/2024
