Governo estuda recriar contratos com metas e punições para agências reguladoras; leia bastidor

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia trazer de volta um mecanismo que possibilitava ao Executivo pactuar metas com as agências reguladoras e, no limite, punir seus integrantes. O tema ganhou relevância por causa da pressão sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após novo apagão atingir a cidade de São Paulo. Além disso, há no Executivo a avaliação de que as agências sofrem influência excessiva do setor privado, a quem devem fiscalizar.

As discussões ainda estão em momento preliminar. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tem colhido sugestões dos diversos ministérios para formular uma proposta. Messias obedece a uma ordem direta de Lula, que quer fazer uma revisão geral na lei das agências reguladoras, sancionada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro - principal adversário do petista na política nacional. Procurada, a AGU não respondeu aos pedidos da reportagem.

O mecanismo citado à reportagem por dois integrantes do alto escalão do governo federal são os contratos de gestão. Eles existiam em algumas agências até Bolsonaro sancionar a nova lei sobre esses órgãos. Esses instrumentos eram negociados entre os diretores-presidentes de algumas agências e os ministérios interessados na área.

O descumprimento desses acordos, em teoria, poderia causar a exoneração de diretores dessas estruturas. Nem todos os órgãos reguladores tinham esse mecanismo previsto em suas respectivas leis, e seus formatos eram diferentes entre si.

Rejeição
Essa tentativa de mexer nas agências reguladoras, porém, tem provocado resistência. O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Confúcio Moura (MDB-RO), disse nesta quinta-feira, 24, ao Estadão/Broadcast ser “radicalmente contra” uma mudança na lei das agências que imponha uma avaliação de desempenho para os diretores desses órgãos. Confúcio afirmou, ainda, que uma eventual alteração nesse sentido enfrentaria resistências no Congresso.

A Comissão de Infraestrutura do Senado é a que analisa as sabatinas de praticamente todas as agências reguladoras. É por lá que os indicados pelo presidente da República para Anac (Aviação Civil), Anatel (Telecomunicações), Aneel (Energia Elétrica), Antaq (Transportes Aquáticos), ANM (Mineração), ANP (Petróleo e Gás), ANPD (Proteção de Dados) e ANTT (Transportes Terrestres) são avaliados, o que garante ao presidente do colegiado mais poder.

Confúcio disse acreditar que “toda lei precisa de aperfeiçoamento”, mas que a sugestão de incluir uma espécie de “cláusula de desempenho” para os diretores daria margem para interferência política dos chefes do Poder Executivo nas agências. “Cláusula de desempenho é a coisa mais difícil de avaliar no mundo. Nem as mega empresas sabem avaliar adequadamente. Não existe fórmula exata de avaliar desempenho, é muito subjetivo”, afirmou.

“Eu sou radicalmente contra (essa mudança). A não coincidência dos mandatos (dos diretores) com o do presidente da República é muito boa, igual ao Banco Central. Se o Lula interpretar que uma agência está atrapalhando, ele vai lá e demite um diretor? O diretor foi encaminhado (ao Senado) com currículo, origem, normalmente são pessoas de carreira. Às vezes, por questão ideológica, acham que é bolsonarista e está atrapalhando. Agora (o foco) é o Sandoval (Feitosa, diretor-geral da Aneel). Eles acham que ele foi indicado pelo Bolsonaro e está contra o Lula fazendo sabotagem. Não está”, completou Confúcio.

O senador disse que se considera integrante da base de apoio ao governo, mas não apoiaria uma proposta nesse sentido. “(Essa mudança) enfrentaria (resistência no Senado), com certeza. Eu mesmo sou da base do governo, mas sou contra. Acho que não pode interferir”, disse.
Autor/Veículo: O Estado de São Paulo
Data: 25/10/2024