ANP divulga resultados de ações de fiscalização em nove unidades da Federação (30/9 a 3/10)
Entre os dias 30/9 e 3/10, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em nove unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Na semana, destacou-se ação da ANP em Anápolis (GO), em parceria com o Procon Municipal, que gerou autuações em cinco postos e apreensão de lubrificantes sem registro na Agência.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Amazonas
Em Manaus, foram fiscalizados cinco postos de combustíveis e dois pontos de abastecimento.
Três postos foram autuados, por motivos como: não realizar a drenagem dos tanques de diesel; não manter em perfeito estado de funcionamento a medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de quantidade, que pode ser exigido pelo consumidor); exibir marca de distribuidor estando cadastrado como bandeira branca; e romper ou ocultar lacre de interdição anterior sem autorização.
Houve ainda autuações em dois pontos de abastecimento por: armazenar combustíveis fora do tanque; realizar transferência entre pontos de abastecimentos e empresas; exercer atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) sem autorização da ANP; adquirir combustível acima da capacidade de armazenamento; falta de segurança; e vazamento de combustível no solo.
O ponto de abastecimento (PA) é uma instalação com equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento de combustíveis, com registrador de volume apropriado para o abastecimento de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas. Os combustíveis adquiridos pelos PAs somente podem ser destinados ao consumo próprio do detentor das instalações, sendo expressamente proibida a comercialização, a alienação, o empréstimo, a permuta e qualquer tipo de vantagem com terceiros pelo combustível armazenado na instalação de ponto de abastecimento.
Espírito Santo
Os fiscais da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis, 17 revendas de GLP, uma distribuidora de combustíveis e um terminal, localizados em Serra, Vila Velha, Cariacica, Rio Novo do Sul, Aracruz, Linhares e Domingos Martins. Em Vila Velha, a Agência atuou em parceria com o Procon-ES.
Não foram encontradas irregularidades no estado.
Foram feitas coletas de 18 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Goiás
No estado, a ANP fiscalizou 12 postos de combustíveis, cinco distribuidoras de combustíveis e um terminal terrestre. Os fiscais passaram pelos municípios de Goiânia, Alexânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo.
Em Anápolis, onde a ANP atuou em parceria com o Procon Municipal, cinco postos foram autuados, por motivos como: não possuir os equipamentos para realizar o teste de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelo consumidor; não realizar ou não possuir registros das drenagens do fundo dos tanques de armazenamento de óleo diesel; não exibir corretamente os preços dos combustíveis comercializados; defeito no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); e comercializar combustíveis em embalagens/galões não certificados pelo Inmetro.
Na mesma cidade, foram ainda apreendidos 131 frascos de 1 litro de óleo lubrificante por falta de registro do produto na ANP. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou, alternativamente, o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa simples consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Mato Grosso
Na cidade de Colíder, foram fiscalizados 12 postos de combustíveis em parceria com a Polícia Civil.
Três postos foram autuados e sofreram interdições: dois deles por comercializar combustíveis em quantidade diferente da registrada na bomba (etanol em um e óleo diesel no outro) e o terceiro por comercializar etanol hidratado comum fora de especificação quanto ao teor alcoólico e à massa específica.
Houve ainda autuações em outros seis postos, por motivos como: não possuir os equipamentos para realizar o teste de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelo consumidor; comercializar combustíveis em embalagens/galões não certificados pelo Inmetro; defeito no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); e não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de quantidade, que pode ser exigido pelo consumidor).
Foi ainda coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.
Minas Gerais
Na semana, foram vistoriados os municípios de Arcos, Bambuí, Oliveira, Águas Vermelhas, Divisa Alegre, Jacinto, Jordania, Medina, Padre Paraíso, Pedra Azul, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Monte Belo, Passos e Uberlândia. Ao todo, foram fiscalizados 35 agentes econômicos: 26 postos revendedores, sete revendas de GLP, uma distribuidora de combustíveis e uma revenda clandestina de combustíveis.
Houve uma autuação com interdição, em Oliveira, em um posto revendedor que apresentava bomba abastecedora fornecendo volume diferente do registrado (“bomba baixa”).
Ocorreram autuações, sem interdições, por motivos como: deixar de informar ao consumidor a comercialização de combustível de distribuidor distinto da marca comercial que exibe; exercer, indevidamente, atividade que seria de transportador-revendedor-retalhista (TRR); não cumprir medida cautelar aplicada anteriormente pela ANP; balança em desacordo com a legislação ou ausência desse equipamento; não dispor de painel de preços; medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) em desacordo com a especificação; não funcionar no horário mínimo exigido na legislação; armazenar combustível de forma irregular e sem possuir autorização da ANP; e documentação fiscal com numeração em desacordo com o envelope da amostra-testemunha. Essas autuações ocorreram em Arcos, Bambuí, Oliveira, Águas Vermelhas, Divisa Alegre, Salto da Divisa e Uberlândia.
Os fiscais coletaram 21 amostras de combustíveis para análise em laboratório durante as ações.
Pará
Em força-tarefa com a Polícia Rodoviária Federal e o Ibama, a ANP fiscalizou três postos de combustíveis, uma revenda de aviação, uma distribuidora de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI). As equipes estiveram nas cidades de Trairão e Santarém.
Em Trairão, houve autuações em: um posto, por transportar combustível com transportador divergente da nota fiscal; uma distribuidora, por deixar de lacrar bocas de descarga e escotilhas de caminhão-tanque e ter lacres colocados incorretamente; e um TRRNI, por exercer atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) sem autorização, comercializando combustíveis por caminhão-tanque.
Já em Santarém, dois postos foram autuados, sendo a matriz e a filial de um mesmo grupo, por comercializarem combustíveis entre si (comercialização com congêneres), o que é vedado pela legislação.
Rio de Janeiro
No período, foram fiscalizados 19 postos de combustíveis em quatro cidades: Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias e Rio de Janeiro. Nas duas últimas, houve força-tarefa da ANP com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz RJ), o Procon-RJ, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ) e a Polícia Militar (PMERJ).
Dois postos foram autuados e sofreram interdições na capital fluminense. Um deles foi flagrado comercializando etanol com presença irregular de metanol, sendo totalmente interditado.
O segundo posto foi autuado e teve equipamentos interditados por diversas irregularidades: comercializar gasolina comum e gasolina aditivada fora das especificações da ANP quanto ao teor de etanol; fornecer etanol em quantidade diferente da registrada na bomba; e comercializar óleo diesel S10 fora de especificação quanto ao teor de enxofre e grau de destilação.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 30 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Roraima
Nove postos de combustíveis, duas revendas de GLP e um ponto de abastecimento foram fiscalizados no estado, nas cidades de Boa Vista, Amajari, Caracaraí, Alto Alegre e Mucajaí. No período, a ANP realizou ações conjuntas com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no âmbito das operações de desintrusão das Terras Yanomami.
Dois postos foram autuados, um em Amajari, por ausência de instrumentos para o teste da qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; e o outro em Boa Vista, por comercializar combustível em recipiente irregular. Na cidade, foi ainda coletada amostra de combustível em um posto para análise em laboratório.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
São Paulo
No estado, foram fiscalizados 27 postos de combustíveis, sete pontos de abastecimento, três revendedores de lubrificantes acabados e um consumidor industrial de solventes. As equipes da ANP estiveram em São Paulo, São Miguel Arcanjo, Taboão da Serra, São Bernardo do Campo, Diadema, Guarulhos, Jandira e Bragança Paulista.
Em São Bernardo do Campo, um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum e etanol hidratado fora das especificações da ANP, inclusive com teor de metanol no etanol acima do permitido. Outro posto da mesma cidade foi autuado por estar desativado sem ter solicitado à Agência o cancelamento de sua autorização no prazo estipulado na legislação (30 dias).
Em Bragança Paulista, também houve autuação e interdição em um posto por comercializar gasolina comum e etanol hidratado fora de especificação.
Em Taboão da Serra, um posto foi autuado e interditado por dificultar a fiscalização ao não permitir o livre acesso às suas instalações e combustíveis, além de recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC) e estar com a bandeira desatualizada em seu cadastro. Outro posto da mesma cidade foi autuado também por desatualização cadastral de bandeira.
Em Jandira, um posto de combustíveis foi autuado por, encontrando-se desativado, não ter solicitado o cancelamento de sua autorização dentro do prazo.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas dez amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP
Data: 07/10/2024
