Amapá vira alvo de distribuidores de combustíveis

O regime tributário do Amapá entrou na mira de grandes distribuidores de combustíveis, que reclamam do diferimento de ICMS para importadores do nafta pela refinaria de Manguinhos, que fica no Rio de Janeiro.

O nafta é a matéria-prima para o eteno e o propeno e ainda pode ser transformada em gasolina.

Um decreto do governador do Amapá permitiu a concessão de crédito por presunção de 8%, aplicado na saída interestadual, cuja alíquota é de 12%. A diferença de 4% fica retida pela Fazenda do Amapá, porta de entrada do produto no país.

Oito associações enviaram ofício à Secretaria de Fazenda informando que, pelos seus cálculos, as perdas podem ultrapassar R$ 701 milhões até o fim do ano decorrente da entrada nos estados de destino de produtos com impostos ainda a serem recolhidos.

Assinam a carta o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), o ICL (Instituto Combustível Legal), o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), a Brasilcom (Federação Nacional de Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis), Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), SindTRR (Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas) e o Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo).

Segundo o grupo, com essa prática, o Amapá está violando uma Lei Complementar que rege a remissão de créditos tributários no país.

Esta é a segunda vez que as associações reclamam do regime tributário do Amapá. No primeiro semestre, a Secretaria de Fazenda criou regimes especiais para o cumprimento de obrigações relativas ao ICMS em operações com combustíveis.

A medida foi revogada após reclamação de entidades, que apontaram rombo de R$ 1,4 bilhão aos estados que recebem o insumo com a diferença de imposto a ser recolhida no destino.

"Tal como deferido hoje, o regime especial para insumo da gasolina causa imediatamente a falta de recolhimento de R$ 0,39 de ICMS e de R$ 0,28 de Pis/Cofins no litro do combustível e, levando em consideração o volume médio comercializado por essas empresas neste ano, podemos afirmar que o potencial rombo ao erário poderia se aproximar de R$ 58,4 milhões mensais", afirmam as entidades.

Consultadas, a Secretaria de Fazenda do Amapá e a refinaria de Manguinhos não responderam até a publicação desta reportagem.
Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)
Data: 05/09/2024