Cadeia produtiva dos combustíveis busca resgatar a legalidade do setor

O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) reuniu os principais agentes da cadeia de combustíveis nacional, nesta terça-feira (20/8), na sede do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), no Rio de Janeiro, para instar o apoio comum no combate definitivo ao mercado irregular de combustíveis. O debate sobre a construção do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), a monofasia no recolhimento do ICMS sobre o etanol hidratado – assim como já ocorre nos demais combustíveis líquidos – e a caracterização do devedor contumaz estiveram em pauta, no evento que reuniu representantes da Petrobras, Abicom, Brasilcom, Sindcomb, ICL, Raízen, Vibra, Ipiranga e SindTRR, além do próprio IBP.

– Há coisas que devem ser repetidas, continuadas, num trabalho de longo prazo a exercer para que dêem resultado. Por causa da falta de continuidade chegamos a esse ponto: bilhões de reais de evasão fiscal – resumiu o deputado. O investimento maciço em tecnologia através de sistemas já existentes, de baixo custo e alta eficácia, foi uma das soluções apresentadas pelo parlamentar. Entre as possibilidades estão a utilização de georreferenciadores, satélites de monitoramento, sensores de vazão, cercas eletrônicas e bombas antifraude. – O governo do estado de Goiás implementou o monitoramento em tempo real dos caminhões em suas fronteiras. Esse investimento, em dois anos, se transformou em recursos para o estado e em dividendos para o governo local – exemplificou Júlio Lopes.

Parceria público-privada ao Operador Nacional do Sistema de Combustíveis
O aprimoramento do controle de toda a cadeia de combustíveis é o que pretende o ONSC, sem assumir as atribuições próprias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os diretores seriam indicados pelo Congresso nacional para constituírem a gestão do Operador, escolhidos entre executivos das empresas do setor. – É algo simples de existir; só depende da boa vontade de todos – disse o deputado.

O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, avaliou a iniciativa como uma atitude positiva de diálogo, “neste momento complexo do abastecimento no downstream, em que estamos sendo muito afetados pela ilegalidade e a bandidagem. Vemos este movimento com muito bons olhos. Temos obrigação, como brasileiros, de participar nesse esforço conjunto. A situação é muito grave e nem todos se dão conta do que está acontecendo”.

O vice-presidente da Brasilcom, Abel Leitão, relatou que a gravidade é ainda maior para as médias e pequenas distribuidoras de combustíveis, que têm pequena capacidade financeira de suportar momentos de crise. “O mercado irregular é o maior problema; e os impostos, estes compõem 20 vezes o valor das margens das empresas”, complementou.

Pela revenda de combustíveis, o presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca da Costa, disse que os varejistas tradicionais estão desistindo do mercado e vendendo seus postos para pessoas que acabam por se revelar como de má indole. “O bom revendedor não compra mais postos. Ao contrário. Estamos chegando ao fundo do poço e pedimos socorro”, rogou aos participantes.

Carlo Faccio, diretor do ICL, revelou que o crime organizado está focando nas moléculas mais baratas para formular seus combustíveis, através da importação de elevadas quantidades de nafta e aromáticos, de mais baixo custo e menor tributação, se comparados ao petróleo e derivados. “O movimento Unidos Pelo Combustível Legal vai estar no dia 28 de agosto em Brasília para pedir urgência máxima na monofasia sobre o etanol hidratado e na transformação em lei do PL 15/2024 e do PLP 164/2022, do devedor contumaz, entre outras ações”, anunciou.

A gerente executiva de Relações Institucionais da Vibra Energia, Sheyla de Oliveira, reiterou que ser bem vinda a iniciativa do deputado, assim como a gerente de Relações Governamentais da Raízen, Juliana Rodrigues, e também Bárbara Câmara, gerente de Relações Institucionais da Ipiranga.

Participaram da reunião ainda o analista da Abicom, Yan Ulrich; Vicente Perroni, especialista da Petrobras; Ana Mandelli, diretora de Downstream do IBP, Carla Imbroisi, gerente de Refino do IBP; Samuel Carvalho, gerente de Processos Regulatórios do IBP; Paula Souza, Gerente Executiva de Downstream do IBP; Vinicius Farah, coordenador do IBP, a analista do IBP Júlia Nascimento e a equipe do deputado Júlio Lopes.
Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa do Sindcomb
Data: 22/08/2024