Corte do Orçamento afetará fiscalização de posto de gasolina, diz ANP

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Além dos ministérios, a decisão bloqueia o total de R$ 109,9 milhões de 10 das 11 agências reguladoras do Brasil. Segundo os órgãos, a fiscalização dos postos de combustíveis e das estradas serão afetadas pelas reduções de verbas.

O que aconteceu

O governo federal congelou R$ 15 bilhões do Orçamento. O valor conta com o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Os cortes têm o objetivo de limitar os gastos para o cumprimento da meta de zerar o déficit público neste ano e retiram R$ 109,9 bilhões do orçamento destinado às agências reguladoras.

Congelamento de verbas afeta dez das 11 reguladoras. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) amargam os maiores bloqueios absolutos, com R$ 22,5 milhões e R$ 21,6 milhões, respectivamente. Os valores correspondem a 10% das dotações dos órgãos.
Data: 08/08/2024