Alguns agentes regulados pela ANP estão
sendo contatados por pessoas que se apresentam como servidores da
Agência ou como seus representantes.

A ANP esclarece que não
solicita recursos financeiros em espécie, bens, serviços ou
transferência bancária para realizar qualquer atividade, tais como
agendamentos de vistorias ou ações de fiscalizações.

Todas as
taxas cobradas pela ANP são feitas por meio de Guia de Recolhimento da
União (GRU) e quitadas junto ao sistema bancário nacional.

Nenhum servidor ou alguém que se apresente em seu nome pode solicitar pagamentos indevidos aos agentes regulados.

As multas aplicadas pela ANP também não são cobradas pessoalmente
em nenhuma hipótese. Em caso de multa, a ANP envia, pelos Correios,
ofício de cobrança com todos os procedimentos a serem adotados para
pagamento ou interposição de recurso. Quando o agente multado não é
localizado pelos Correios, a comunicação é feita por meio de publicação
no Diário Oficial da União (DOU).

Denúncias sobre contribuições
financeiras irregulares, bem como qualquer tipo de dúvida, devem ser
encaminhadas à Ouvidoria da Agência, por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).