A escalada dos preços dos combustíveis em
2021 intensificou pressões pela liberação do self-service em postos de
gasolina, modelo difundido nos Estados Unidos e na Europa no qual o
próprio consumidor abastece seu veículo.

A mudança é tema de
propostas no Congresso e é defendida por parte do segmento de revenda.
Os defensores alegam que a redução dos custos trabalhistas levará à
queda no preço final dos combustíveis.

A mudança é rechaçada por
sindicatos de frentistas e vista com pouco entusiasmo pela própria
Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis
e Lubrificantes).

O self-service nos postos foi proibido em
2000, com a aprovação de projeto de lei que alegava riscos para o
consumidor. "A manipulação de combustíveis diretamente pelo público
consumidor poderá acarretar elevados riscos para pessoas não treinadas
para trabalhar como frentistas nos postos", afirmava a justificativa do
projeto.

Por enquanto, a proposta tem enfrentado resistências no
Congresso, mas há uma série de iniciativas para tentar implantar o
self-service. Um dos projetos de lei é do deputado federal Vinícius Poit
(Novo-SP), que foi avaliado no início do mês em comissão na Câmara.

Além
disso, esteve em duas emendas da MP (medida provisória) dos
Combustíveis, em tramitação no Senado, que libera a venda direta de
etanol das usinas produtoras para os postos. Uma delas é do deputado
federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e outra da deputada federal Adriana
Ventura (Novo-SP).

Nos dois casos, os parlamentares alegam que a
permissão para o autosserviço ajudaria a reduzir os preços. Ventura
lembra que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sugeriu a
medida como uma das alternativas para reduzir a concentração no setor
de combustíveis em parecer de 2018.

"Esta restrição não faz
sentido do ponto de vista econômico, tampouco do ponto de vista do
consumidor", diz a deputada. "A título de comparação, em supermercados,
bancos, restaurantes, cinemas, companhias aéreas etc., é possível o
autoatendimento. Por que seria diferente com o setor de combustíveis?"

A
comparação também é usada pela parte da revenda que defende a medida.
"A nossa é a única atividade que proíbe o autoatendimento", diz Luiz
Antônio Amin, presidente do Sincopetro-SC (Sindicato do Comércio
Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina).

O
presidente do Paranapetro (sindicato de postos do Paraná), Rui Cichella,
afirma que a redução dos custos trabalhistas poderia representar um
corte de até 5% no preço final dos combustíveis.

"Mas isso
depende do tamanho do posto e da região", ressalta. "O Brasil precisa se
desenvolver. Não podemos ficar esperando de braços cruzados esperando
que vai baixar o custo naturalmente", defende.

Os dois
representantes alegam que o Brasil começará em 2022 um processo de
mudança obrigatória nas bombas de combustíveis para instalar
equipamentos com maior segurança contra fraudes e o ideal seria aprovar a
liberação do self-service antes, para que os postos aproveitem para
comprar bombas adequadas, já com meios de pagamento.

TEMPO PARA ENCHER O TANQUE É MAIOR

Para a Fecombustíveis, porém, a simples implantação do autosserviço
teria pouco efeito sobre os preços. Primeiro, porque a maioria dos
postos brasileiros fica em terrenos pequenos, que dificultam o
abastecimento de vários veículos ao mesmo tempo. E quanto mais tempo o
abastecimento demora, maior o risco de queda nas vendas.

"O
frentista leva 2 minutos e 40 segundos, em média, para encher um tanque
na reserva. No self-service, gasta-se dez minutos, em média", diz o
presidente da entidade, Paulo Miranda. "Para vender a mesma quantidade
[com o autoatendimento], um posto teria tem que triplicar o número de
bombas."

Em segundo lugar, afirma Miranda, o custo com mão de
obra representa entre 40% e 55% da margem dos postos. Mesmo sem nenhum
frentista, a economia seria, portanto, de metade da margem. Em Curitiba,
diz, a margem média é de R$ 0,30 por litro. O fim dos frentistas
representaria, assim, uma economia de R$ 0,15 por litro.

Miranda
lembra ainda o risco de desemprego entre os frentistas, em um momento em
que o mercado de trabalho atravessa grave crise. O setor hoje emprega
cerca de 500 mil pessoas no país.

"Se multiplicar por quatro, o
tamanho de uma família média, dá dois milhões de pessoas que vivem
diretamente desse trabalho. É um impacto muito grande", argumenta o
primeiro vice-presidente da Fenepospetro (Federação Nacional dos
Frentistas), Francisco Soares de Souza.

A entidade defende que a liberação do autosserviço só reduziria o preço final em 1,72%.

Os
revendedores do Paraná e de Santa Catarina propõem um programa de
qualificação para que os frentistas demitidos consigam recolocação em
outras atividades, citando como exemplo a construção civil. "Tem
condição de pagar melhor do que o posto revendedor", afirma Amin.

Cichello acrescenta que as demissões se dariam "ao longo de anos", já que a adaptação dos postos ao novo modelo leva tempo.

"Quem
está num posto de serviço com 20, 30 anos não vai arrumar serviço em
outro lugar. Não está preparado para outra profissão", rebate Souza, da
federação dos frentistas.