O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia,
afirmou nesta terça (6) que a demora por parte do Ministério da Economia
em apresentar uma solução tributária para a venda direta atrasou a
criação do chamado distribuidor vinculado — uma alternativa regulatória
para viabilizar a venda de etanol por usineiros diretamente aos postos
de combustíveis.

“Era previsto na própria resolução que fosse
apresentada solução pelo Ministério da Economia sobre a questão
tributária, uma vez que era premissa do CNPE (Conselho Nacional de
Política Energética) que não pudesse haver perda de arrecadação. Nós
aguardamos o equacionamento dessa questão tributária, o que não
aconteceu. Então a ANP recorreu à figura do distribuidor vinculado”,
disse Saboia.

O diretor participou de audiência na proposta pelo
presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Otto Alencar
(PSD/BA), no Senado Federal.

Saboia garantiu que a agência não
tem preferência por um modelo em que necessite o distribuidor vinculado,
mas que apenas não pode deixar de cumprir a resolução do CNPE.

A
criação desse novo agente foi uma solução para a dificuldade de cobrar
impostos na cadeia, com operações paralelas: venda direta de usineiros
para postos e a venda para as distribuidoras. As áreas tributárias do
Ministério da Economia entendem que é inviável criar duas formas de
cobrança para aplicar caso a caso.

O setor sucroalcooleiro, com
apoio de áreas do governo, rejeitou a opção monofásica, em que toda a
carga tributária da produção e da distribuição passaria a ser paga pelos
produtores. O próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que
declara apoio público à venda direta, criticou a solução monofásica.

Impasse entre áreas do governo paralisa medida provisória da venda direta de etanol

A solução, portanto, foi facilitar a criação de uma distribuidora pelos
usineiros, com exigências simplificadas, mas autorizada apenas a
comercializar o etanol hidratado do usineiro vinculado.

“Assim
que o tributo seja todo aplicado em um elo da cadeia, seja no produtor
ou revendedor, essa questão deixa de ser um problema para ANP. A agência
apenas não foi capaz de eliminar rigorosamente o elo da distribuição
por conta dessa questão”, pontuou Saboia.

A criação do distribuidor vinculado foi duramente criticada pelo presidente da comissão, Otto Alencar.

O
senador indicou que a constituição de um novo CNPJ, que chamou de
“empresa de fachada”, seria apenas um processo burocrático, já que não
há movimentação física ou agregação de valor do etanol que sairia do
produtor para o distribuidor vinculado.

Venda direta na Câmara dos Deputados

Alencar também é autor do PDC 978/18, atualmente na Câmara dos
Deputados, que quer permitir a venda de etanol dos fabricantes
diretamente aos postos de combustíveis através de sustar parte da
Resolução 43 da ANP.

O PDC permitira a venda direta, mas não prevê uma solução para a questão tributária do etanol.

A
matéria tinha ficado estacionada desde o final de 2019, mas
recentemente voltou a ganhar força na Câmara dos Deputados com
designação de novo relator na Comissão de Constituição e Justiça, após
intervenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).

Com
receio da aprovação do texto, o IBP e a Brasilcom (associações que
representam distribuidoras de combustíveis) cobraram da ANP a
regulamentação da criação do distribuidor vinculado para dar segurança
regulatória à venda direta.

“Considerando os recentes
pronunciamentos dos Poderes Executivo e Legislativo referente à
liberação da venda direta de etanol, e notícias que apontam a intenção
de fazê-lo através de Projetos de Decreto Legislativo que sustam o art.
6º da Resolução ANP nº 43/2009, reforçamos o entendimento de que a ANP é
o órgão competente para deliberar sobre o assunto”, diz um ofício
enviado no final de março ao diretor-geral da agência.

Venda direta não é solução imediata para preço

O principal argumento usado por parlamentares que apoiam o projeto de
decreto legislativo, incluindo o presidente da CAE no Senado e o próprio
presidente Jair Bolsonaro, é de que a venda direta poderia significar
uma redução nos preços dos combustíveis.

Há estimativas de que a
concentração das margens de produção e distribuição no produtor e
aumento da concorrência entre usineiros e distribuidoras na oferta do
combustível no mercado possa reduzir em até 20 centavos por litro os
preços do etanol hidratado para o consumidor final.

Além disso,
os custos de logística poderiam ser reduzidos, já que o preço praticado
pela usina teria mais competitividade do que as distribuidoras em
regiões próximas ao produtor de etanol.

Entretanto, a ANP não
prevê que a liberação vá garantir a redução no preço do etanol. A
agência avalia que a a logística complexa do setor deve impedir a
redução significativa do preço do combustível, caso não haja alteração
nas alíquotas de impostos,

“Essa mecânica está funcionando há
muito tempo e se você mexe nessa estrutura precisa ter cuidado com os
efeitos colaterais”, defendeu o diretor da ANP, Felipe Kury, no ano
passado.