Comissão do devedor contumaz realiza audiência pública em São Paulo
A comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor
contumaz realizou, nesta segunda-feira (11), em São Paulo, um seminário
para debater os aspectos jurídicos, concorrenciais e práticos relativos à
questão. A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado
Tadeu Alencar.
O Projeto de Lei estabelece medidas para o combate ao devedor
contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa. Com o o
objetivo de instruir a matéria, dando voz a diferentes segmentos da
sociedade e as autoridades públicas, a comissão tem realizado audiências
públicas.
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto, disse que
este debate contribuirá muito para os trabalhos da comissão, tendo em
vista a amplitude dos impactos da proposta sobre a economia do País, as
contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e
administração da dívida ativa.
“É muito importante a gente dizer o seguinte: é preciso fazer uma
distinção entre aquele que, eventualmente, tenha um problema de crise
empresarial ou econômica que, em determinado momento de sua existência,
não conseguiu pagar um tributo – e essa é uma realidade absolutamente
normal na vida empresarial – e, do outro lado, aquele que constitui uma
empresa com propósito deliberado de fraudar o Fisco”, explicou.
A dívida ativa da União alcança mais de R$ 2 trilhões, correspondente
a débitos de 4,5 milhões e meio de contribuintes. Deste total, 16 mil
devedores estão com dívidas superiores a R$ 15 milhões.
O texto permite, ainda, que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
conceda um desconto de até 50% na dívida de contribuintes que tenham
débitos classificados como irrecuperáveis, desde que não tenham cometido
atos ilícitos. O pagamento poderá ser parcelado em até 60 vezes.
Com a iniciativa, o governo pretende arrecadar R$ 2 bilhões.
*Com informações do repórter Victor Moraes
