Projeto trata da destinação de baterias automotivas e industriais
Baterias automotivas e industriais já gastas, além de outras que tenham chumbo e ácido sulfúrico em sua composição, terão de ser devolvidas às lojas, distribuidores e importadores que as comercializam. A determinação, prevista no Projeto de Lei do Senado 537/2011, deve ser analisada na quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O projeto, de autoria do senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE), obriga os consumidores a devolverem as baterias aos comerciantes, que devem encaminhá-las a seus fabricantes nacionais para que deem aos produtos uma destinação final ambientalmente adequada.
O tema foi assunto de audiência pública no ano passado e o projeto tem voto favorável do relator na comissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB). O projeto estabelece ainda que, para cada bateria nova comercializada, os varejistas, distribuidores, fabricantes e importadores terão de comprovar a coleta da mesma quantidade de produtos fora de uso.
Fabricantes e importadores terão também de apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) balanço anual sobre a quantidade de baterias novas comercializadas e inservíveis coletadas. O projeto define sanções para quem não cumprir as exigências, que vão desde multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões a suspensão das atividades comerciais.
Uma vez aprovado na CAS, o projeto ainda será analisado, em caráter terminativo, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
