Pouco a pouco, vai se firmando no Brasil o conceito de cidadania
fiscal. O ponto de partida é tornar mais transparente para o
contribuinte quanto paga de impostos sobre o que consome em sua vida
cotidiana. Essa constatação deve levar a uma maior pressão para que os
governos diminuam seus gastos e, em consequência, os impostos. Este é o
espírito do Dia Nacional da Liberdade de Impostos, promovido mais uma
vez no último dia 25 de maio pela Confederação Nacional de Jovens
Empresários, Instituto Millenium e Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário, com o apoio de diversas entidades empresariais ou
representativas da sociedade, em protesto contra a elevada carga
tributária, que atingiu 35% do PIB em 2010, um aumento de cinco pontos
porcentuais em relação ao ano 2000. Calcula-se que o brasileiro
trabalhe em média 149 dias por ano para pagar tributos.

Como em anos anteriores, o que atraiu a atenção do público foi a
venda de gasolina - sobre a qual incide uma carga tributária de nada
menos de 53,03% - com descontos variáveis de cidade para cidade, mas
quase sempre em torno de 50%, em postos selecionados, até o limite de
30 litros por veículo. Como é natural, longas filas se formaram diante
de postos de combustíveis e o consumidor que tirou menos dinheiro do
bolso para abastecer o carro recebeu um folheto mostrando qual o peso
dos impostos sobre diversos produtos, que não são discriminados nas
notas de compra, como ocorre em outros países.

Neste ano, o Dia Nacional da Liberdade de Impostos contou com a
adesão de outros estabelecimentos comerciais, como restaurantes e
supermercados de algumas cidades. Como se fosse uma promoção, esses
estabelecimentos anunciaram previamente que venderiam um certo número
de produtos livres de impostos. Houve filas e os consumidores disseram
ter levado um susto ao perceber quanto o imposto pesa.

Para os comerciantes do varejo de alimentos, o dia sem impostos
também é útil por demonstrar que não é por ganância das redes que
alguns produtos se tornam menos acessíveis à população. Em um setor
como o de supermercados, em que existe forte concorrência, os preços
acabam sendo nivelados pelo mercado.

O governo não perde arrecadação durante o Dia Nacional da Liberdade
de Impostos. As entidades que patrocinam a campanha pagam a diferença
entre o preço de venda praticado no dia e o preço normal com a
incidência de impostos. Não há sinal também de que esse movimento de
conscientização tenha sensibilizado as autoridades. Em um gesto apenas
simbólico, o governo, pela Lei 12.325/10, se limitou a oficializar 25
de maio como o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. Nessa data,
empresários, especialmente jovens empreendedores, procuram chamar a
atenção da opinião pública para o peso dos impostos, em uma campanha
que abrange 15 capitais e várias cidades do interior.