Cade quer combustíveis em supermercados
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer que super,
hipermercados e shopping centers de todo o país possam abrir postos de
gasolina em seus estacionamentos. O objetivo é aumentar a competição no
setor de combustíveis e garantir preços melhores para os consumidores.
Para atingi-lo, o órgão antitruste decidiu atuar junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação contra Lei do Distrito
Federal, que proibiu a revenda de combustíveis nessas áreas.
A ação está pronta para ser julgada. Ela foi proposta pelo
Ministério Público contra a Lei Complementar nº 294, que foi aprovada
pela Câmara Distrital, em junho de 2000. A lei teve o apoio do
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do DF
(Sindipetro-DF), que, um ano antes, se sentiu ameaçado pelo anúncio de
que uma rede de supermercados entraria no setor.
Agora, a Procuradoria do Cade pretende defender junto aos ministros
do STF que a lei do DF seja derrubada. O objetivo é o de criar um
entendimento favorável à abertura de postos de gasolina nesses locais
em todos os Estados e municípios do país - em algumas regiões isso já é
permitido. A ação está no gabinete do ministro Celso de Mello, relator
do caso.
Essa orientação foi aprovada, em 28 de abril, pelo plenário do
Cade. Na ocasião, o conselheiro Carlos Ragazzo afirmou que a
justificativa dos postos para a aprovação da lei do DF foi a suposta
necessidade de se garantir a segurança da população, pois os
combustíveis são produtos tóxicos e inflamáveis. "Mas a proibição de
postos em hipermercados e semelhantes parece ser medida completamente
inadequada diante desse objetivo", advertiu o conselheiro. "Essa norma
não guarda nenhuma relação com o bem-estar da sociedade."
Ragazzo verificou que os custos para a construção de pontos de
revenda de combustíveis em hipermercados chegam a ser de 33% a 50% mais
baixos do que nos postos tradicionais. Esse custo mais baixo certamente
seria repassado aos consumidores.
Em outra análise, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do
Ministério da Justiça calculou em R$ 34 milhões o prejuízo dos
consumidores do DF, entre 2000 e 2009, com o veto aos postos em
hipermercados e shoppings.
O Cade também decidiu alterar a condução da política de
concorrência para o setor de combustíveis. Desde o fim dos anos 90, os
órgãos antitrustes verificavam em quais cidades ocorriam aumentos de
gasolina em percentuais e datas semelhantes. Após levantar indícios de
cartel, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a
Polícia Federal atuavam na quebra do sigilo telefônico de
representantes de sindicatos, associações e postos de gasolina e
iniciavam uma ampla investigação.
O problema é que, quando os órgãos de investigação conseguem
somente as evidências de que os postos aumentam os preços em
percentuais e em data semelhantes, fica difícil comprovar a existência
de um cartel. Esses casos são conhecidos como paralelismo de preços. Se
as autoridades não descobrirem algo além desse paralelismo, como a
ocorrência de uma reunião, ou a troca de telefonemas ou de e-mails
entre os postos, fica quase impossível para o Cade condená-los.
O resultado foi que, nos últimos três anos, o órgão antitruste
arquivou mais de 170 processos. "Desde 2004 não temos uma condenação no
setor de combustíveis", admitiu Ragazzo. Para ele, a solução é buscar
outro tipo de indício que não seja o de preços iguais. "Devemos
privilegiar tanto as denúncias de encontros prévios (entre donos de
postos e sindicatos) quanto atuar perante as leis locais para aumentar
a concorrência."
Essa nova orientação foi adotada pelo Cade, em abril, no julgamento
de cartel de gasolina em Blumenau, interior de Santa Catarina - um caso
que foi arquivado depois de dez anos de análises. Desde então, a SDE
mandou 12 investigações de cartel no setor para o arquivo. Outras 30
devem ser encaminhadas nas próximas semanas. "Esse foi um ótimo
parâmetro estabelecido pelo conselho", disse Ana Paula Martinez, da
SDE.
