Lei que dá clareza a impostos está emperrada



Cada brasileiro já desembolsou, em média, R$ 2,6 mil para pagar
impostos este ano, mas poucos sabem quanto dessa carga tributária está
embutida nas compras do dia a dia.



Um projeto de lei que tramita desde 2007 tenta dar mais transparência a
esse processo e determina que os estabelecimentos comerciais sejam
obrigados a informar, nas notas fiscais, quanto do valor pago pelos
consumidores corresponde a impostos.



A proposta, no entanto, está emperrada. O texto foi aprovado no Senado,
mas há quase dois anos aguarda para entrar na pauta de votação da
Câmara.



Segundo um dos autores do projeto e vice-presidente da Associação
Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, essa seria uma medida
simples, que daria à população a chance de saber com mais precisão o
quanto paga de impostos e exigir do governo que o dinheiro recolhido
pelo Leão seja mais bem empregado: — O sistema tributário brasileiro é
muito injusto, pois a maior parte da taxação incide sobre o consumo, e
não sobre a renda. Os mais pobres são mais penalizados e poucos têm
ideia do tamanho dessa carga.



Segundo Afif, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na semana
passada defendeu a carga tributária brasileira (que chegou a 35,8% do
PIB em 2008), deveria “ter vergonha de como aplica o dinheiro pago pela
população”. O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), afirma que
já apresentou o projeto na reunião de líderes, que decide a pauta de
votação da Câmara, mas não encontrou apoio: — Vou continuar fazendo
pressão para que isso saia do papel. A CPMF só foi derrubada porque a
população sabia quanto tinha que desembolsar com a contribuição. É uma
questão de transparência e de dar mais cidadania aos brasileiros.



Já o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), afirma que apoia o
projeto, mas alega que ele só poderia ser colocado em prática com a
aprovação da reforma tributária, pois o sistema brasileiro é
extremamente complexo: — Uma empresa paga ISS, ICMS, além dos tributos
federais.



Isso sem contar as inúmeras formas de incidência de cada tributo.



A reforma tributária simplifica o sistema, mas não houve consenso para aprová-la.



Proposta recebeu 1,5 milhão de assinaturas de apoio Afif, no entanto,
diz que o valor que teria que constar nas notas fiscais seria um
cálculo aproximado dos impostos, algo que já é feito por vários
institutos de pesquisa. Ele lembra que o projeto apenas regulamenta o
artigo 150 da Constituição Federal, que determina que o consumidor seja
informado de quanto paga de impostos em sua compra. Além disso, segundo
Afif, a proposta já recebeu 1,5 milhão de assinaturas de apoio para que
seja aprovada.



Para o tributarista e coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral, não há qualquer
dificuldade em se implantar um sistema que separe o valor do imposto do
preço da mercadoria que está sendo vendida. Com a implantação da nota
fiscal eletrônica, os emissores de cupons fiscais teriam apenas que
adicionar algumas informações ao sistema.



— O cidadão tem o direito de saber o quanto paga para o governo e como
esse dinheiro está sendo devolvido em serviços — disse Amaral.



Em pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp), 84% dos entrevistados afirmaram que pagam impostos, 12% que
não pagam impostos e 4% que não sabem ou não responderam.



Estimulados a apontar quanto acham que pagam em impostos, a maioria dos
entrevistados responde, em média, que R$ 2,55 em cada R$ 10 gastos na
compra de produtos.



Na pesquisa, a maior parte dos entrevistados respondeu acreditar que
paga R$ 1,81 para cada R$ 10 gastos na compra de açúcar. Isso
equivaleria a uma carga de 18,1%. Mas, na verdade, o tributo embutido
chega a R$ 1,94, ou seja, 19,4%.


Fonte: O Globo
Data: 07/06/2010