SCGás passará por auditoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve começar uma auditoria na
SCGás na próxima semana. O objetivo é apurar se uma alteração da
composição societária, que tirou do Estado 50% da sua participação na
empresa, foi irregular ou não.



Aauditoria foi determinada pelo conselheiro César Filomeno Fontes, após
analisar representação do Ministério Público. Mas o pedido de suspensão
da distribuição de parte dos lucros de 2009 – que seria de direto do
Estado, no entender do MP –, não foi atendido pelo conselheiro do TCE.
Ele avaliou que, nesta fase do processo, não ficou caracterizado dano
aos cofres públicos. O MP entrou com recurso ontem, no próprio TCE.



A auditoria deverá ser feita pela Diretoria de Controle da
Administração Estadual. O MP apurou que, em 1994, o Conselho de
Administração da SCGás alterou a composição societária da empresa. A
decisão reduziu a participação do Estado, até então o principal
acionista, de 34% para 16,48%. A medida acabou engordando as
participações dos sócios Gaspetro (subsidiária da Petrobras) e Mitsui.



Como resultado, o procurador Diogo Roberto Ringenberg sustenta que o
Estado deixou de receber R$ 39,1 milhões em dividendos – fatia de
lucros dividida entre acionistas – desde 2002.



O diretor-presidente da SCGás, Ivan César Ranzolin, disse, ontem, que o
assunto não compete à gestão da empresa e, sim, aos acionistas.



Ranzolin declarou que abrirá as portas da empresa para a auditoria.
Hoje, haverá reunião do conselho em que serão distribuídos os R$ 63,4
milhões em dividendos de 2009.

Fonte: Diário Catarinense
Data: 28/04/2010