Rio abandona confederação de municípios
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, apresentou ontem no Senado uma proposta de regra de
redistribuição da participação especial (PE) oriundas dos campos já
licitados pelo modelo de concessão, causando revolta dos municípios do
Rio de Janeiro. Em protesto, os 92 municípios do Rio decidiram se
desfiliar da CNM.
A participação especial é uma compensação financeira extraordinária
devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou
gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande
rentabilidade. A PE é prevista no modelo atual de exploração do
petróleo (concessão) e, pela proposta do governo, deixará de existir no
modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal (partilha de
produção).
Pela proposta apresentada por Ziulkoski, o Estado do Rio perderia R$
3,6 bilhões em PE. Em nota, o presidente da Associação Estadual dos
Prefeitos do Estado (Aemerj), Vicente Guedes, prefeito de Valença,
afirmou que os municípios fluminenses não reconhecem em Ziulkoski "nem
autoridade nem isenção para falar dos legítimos interesses em relação
aos royalties e participação especial consagrados pela Constituição
Federal".
Atualmente, apenas União e Estados e municípios produtores recebem
receita oriunda de PE. Pela proposta da CNM, 50% das participações
especiais previstas nos contratos já assinados (modelo de concessão)
passariam a ser divididos entre todos os Estados e municípios do país:
25% seriam distribuídos via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e
25%, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A emenda entregue por Ziulkoski aos senadores estabelece uma regra
de transição. Entre 2011 e 2014, a União compensaria Estados e
municípios pelas perdas. Para isso, usaria sua cota de PE (50% do
montante devido).
Com relação aos royalties, a proposta da CNM mantém inalterada a
distribuição da receita oriunda dos campos já concedidos. Para os
blocos do pré-sal a serem concedidos, a emenda retoma a regra negociada
entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos
Estados produtores, que foi incluída no relatório do deputado Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto de partilha da Câmara. Esse
dispositivo caiu na votação final, quando os deputados aprovaram emenda
alterando totalmente o critério de rateio, que acaba com o tratamento
diferenciado dos Estados e municípios produtores.
O presidente da CNM mostrou-se irritado com os representantes dos
Estados produtores e os críticos de uma nova regra de rateio dos
royalties. Disse que, "se quiserem ser machos", a proposta aprovada na
Câmara será aprovada no plenário.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) reagiu de forma dura à
proposta de Ziulkoski. "O Rio não aceita qualquer tipo de perda nos
contratos já assinados", disse. Segundo ele, embora os critérios de
distribuição da PE não façam parte dos contratos de exploração do
petróleo, a regra constitui-se de um "parâmetro indireto" do contrato,
que é aceito pelas partes que o assinam.
A CNM afirma que atualmente apenas 29 municípios brasileiros recebem
alguma receita proveniente de PE e, destes, um deles (Campos) concentra
mais de 50% do total. Para a entidade, trata-se de uma "distorção" e um
"atentado que a Lei do Petróleo cometeu ao pacto federativo em 1997, na
medida em que a participação especial por ela criada constitui-se uma
espécie de imposto de renda especial sobre o lucro do setor petrolífero
e não uma compensação tradicional ao estilo dos royalties".
Na nota em que divulga a decisão dos municípios do Rio de desfiliar
da CNM, o presidente da Aemerj diz que a proposta da entidade é
"inaceitável", "inconstitucional" e não foi discutida em assembleia
geral da entidade.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi
palco de embate entre governistas e oposicionistas, que querem derrubar
o regime de urgência constitucional determinada por Lula à tramitação
dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal - a criação da
empresa pública que vai administrar os contratos de partilha, a
capitalização da Petrobras, a constituição do Fundo Social (com
recursos da exploração e produção) e a definição do sistema de partilha
da produção como modelo de exploração no novo petróleo.
Segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o governo não
abre mão do regime de urgência constitucional, pelo qual o Senado tem
apenas 45 dias para votar os projetos. Depois desse prazo, que termina
em 7 de maio (exceto para o da nova estatal, que chegou primeiro), os
projetos trancam a pauta do Senado.
Jucá negocia com o governo uma regra "mais equilibrada" do que a
emenda aprovada na Câmara, mas até agora não houve avanços. A avaliação
entre os senadores é que, se a regra for a voto sem negociação, há
risco de ser aprovada por causa da pressão dos Estados em ano
eleitoral.
