Pavan e mais seis são denunciados
O Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gomes Neto,
seguiu as conclusões da Polícia Federal e denunciou o vice-governador
Leonel Pavan (PSDB) e outras seis pessoas por suspeitas de crimes de
corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo
funcional no governo.
Além do vice-governador, outros quatro servidores públicos, dois
deles em funções de direção na Secretaria da Fazenda, e dois
empresários foram denunciados. Ao dizer que não restavam dúvidas de que
existem indícios suficientes para o oferecimento de denúncias por
corrupção ativa e passiva, Gercino deu os nomes de quem teria oferecido
e quem teria recebido os R$ 100 mil que, segundo a Polícia Federal,
foram pagos para que a inscrição estadual da empresa Arrows Petróleo do
Brasil não fosse cancelada na Secretaria da Fazenda.
– A oferta de pagamento seria feita por Marcos Pegoraro e Eugênio
Rosa da Silva e o único capitulado na corrupção ativa é sua excelência
o vice-governador.
Acompanhado da subprocuradora-geral, Gladys Affonso, e do promotor
de Justiça Alexandre Graziotin, Gercino disse também que Leonel Pavan
quebrou o sigilo funcional ao noticiar para os empresários que o
Ministério Público estava investigando a Arrows Petróleo do Brasil.
Assegurou que as provas não se resumem a gravações telefônicas,
mantidas ainda em segredo de Justiça, mas também a provas testemunhais,
depoimentos e imagens que formam o conjunto da denúncia. A Operação
Transparência foi desmembrada de outra, chamada Operação Carga Pesada.
No final do ano passado, a Polícia Federal investigava crime de
corrupção de policiais federais em Joinville quando interceptou
ligações dos representantes da Arrows para servidores estaduais e, logo
em seguida, conversas envolvendo o vice-governador.
Entre fevereiro e março, a Secretaria da Fazenda suspendeu a emissão
de notas fiscais eletrônicas da Arrows por sonegação fiscal. O
cancelamento da inscrição estadual ocorreu no dia 30 de março. Segundo
a denúncia os empresários teriam tentado, via gabinete do
vice-governador, uma intermediação para que o cancelamento não
ocorresse. O vice-governador confirma que teria recebido o pedido e
que, ao constatar que a empresa tinha débitos junto ao Fisco,
retirou-se da questão.
– A empresa valeu-se da advocacia administrativa de quatro
servidores e da corrupção de um quinto, mas não conseguiu lograr êxito
na liberação das notas, nem no cancelamento da inscrição estadual –
afirmou Gercino Gomes Neto.
Por diversas vezes, o procurador-geral de Justiça disse que a ação
do Ministério Público era técnica e não política, e que o objetivo era
evitar especulações, versões e distorções. A Promotoria da Moralidade
Administrativa estuda agora se irá propor uma ação contra o
vice-governador por improbidade administrativa, o que pode lhe custar o
mandato.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA (PMDB), Governador
“É uma denúncia, não uma condenação. Como já falei, é uma etapa do
processo. Reafirmo minha posição de manter o calendário para
transmissão do cargo no dia 5 de janeiro. Sobre os servidores da
Secretaria da Fazenda que foram denunciados, eu estive no interior do
Estado o dia todo e ainda não conheço o teor do processo. Vou examinar
as denúncias e depois tomar uma decisão madura, como sempre faço.”
Quem está relacionado
SERVIDORES
- Leonel Pavan
Corrupção passiva administra e quebra de sigilo funcional
- Defesa: lançou nota oficial (leia abaixo)
- Pedro Mendes e Anastácio Martins Advocacia administrativa com combinada com aumento de pena
- Defesa: informaram pela assessoria da Fazenda que não iriam falar por orientação da defesa
- Armando Taranto Júnior
Advocacia administrativa
- Defesa: contato telefônico sempre na caixa eletrônica
- Vanderleia Aparecida Batista
Advocacia administrativa
- Defesa: não foi localizada
EMPRESÁRIOS
- Marcos Pegoraro
Corrupção ativa
- Defesa: os advogados do empresário, Alexandre Neuber e Carlos
Tapias, disseram que devem aguardar a notificação do Judicário, que com
o recesso deverá ficar para janeiro. Depois disso é que irão definir
como devem fazer a defesa. Eles sustentam a tese de negativa de autoria
- Eugênio Rosa da Silva
Corrupção ativa
- Defesa: o advogado Robson Osni Dolberth, de Joinville, que atua em
outras defesas do empresário, até agora não foi constituído para atuar
no caso
Nota oficial do vice-governador
Eu, Leonel Pavan, vice-governador, em relação à manifestação do MP
envolvendo minhas atividades de administrador público, venho esclarecer
a sociedade o seguinte:
- 1- Tranquilizo o povo do meu Estado que vou demonstrar de maneira
clara e cabal minha total isenção em relação a qualquer fato que possa
ser considerado ilegal. Farei isso pelos meios constitucionalmente
assegurados exercitando plenamente meu direito de defesa.
- 2 – Não cometi ou permiti que fosse cometido, direta ou
indiretamente, qualquer ato ilegal. Tanto no exercício do Poder
Público, como nos atos da minha vida privada.
- 3 - Sou o maior interessado na apuração da verdade. Tudo farei
para que haja clareza e rapidez, observando todos os rigores do devido
processo legal e conduzido pelas instituições competentes, evitando-se
a instrumentalização de procedimentos jurídicos como ferramenta de
alcance político.
- 4- Atender pessoas e empresas é da essência da atividade
político-administrativa, porém, de forma legal, como aconteceu, neste
caso da empresa investigada. Não houve qualquer tipo de regalia ou
vantagem, permanecendo a empresa em débito com o Estado até hoje.
- 5- Não recebi qualquer tipo de proposta ou vantagem ilegal de quem
quer que seja. Os fatos narrados ou comentados via imprensa, até agora,
são puras ilações ou insinuações maldosas de quem poderia ter falado em
diálogos a parte, mas nunca ocorridos comigo.
- 6- Em toda minha pública como vereador, prefeito, deputado
federal, senador e vice-governador construí uma biografia de trabalho e
de respeito à democracia e às liberdades. Minha luta neste momento, não
é apenas para me defender das calúnias e acusações precipitadas, mas
também para defender estas liberdades e o estado de direito para que
estes não sejam atropelados.
- 7- Fui muitas vezes injustamente acusado, quase sempre em período
eleitoral. Muitas destas acusações, sequer levadas a Justiça. E quando
levadas, fui absolvido em todos os processos.
- 8 - Jamais sofri qualquer condenação. Vou continuar trabalhando,
atendendo e marcando audiências, inaugurando obras, planejando o futuro
para o povo catarinense que me concedeu mais este mandato, o qual
saberei honrar até o fim. Mais uma vez, vou provar a minha inocência
por que acredito na JUSTIÇA!
Ao acompanhar a entrevista de Gercino Gomes Neto na sede do
Ministério Público Estadual, o delegado federal esclareceu também que
não há fotos ou imagens no inquérito mostrando que alguém entregou
dinheiro e alguém recebeu, mas há provas contundentes de que o crime
foi cometido.
– Temos provas de escuta telefônica, prova testemunhal, depoimentos
de pessoas e imagens. Esses quatro elementos levam a conclusão de que a
operação (o pagamento) se confirmou.
Minutos antes, o procurador-geral Gercino Gomes Neto havia usado o
exemplo do que ocorreu com o governador do Distrito Federal, José
Roberto Arruda (sem partido), cujas imagens gravadas mostram que houve
pagamento de propina, para explicar o caso que ocorreu em Santa
Catarina:
– Não precisa ter fotografia. A tentativa, o fato de oferecer, o
fato de receber é crime. Se alguém oferece para pagamento futuro é
crime, não precisa mostrar o dinheiro.
Confrontados com escutas, os denunciados calaram
Luiz Carlos Korff assegurou que foram duas tentativas nítidas de
tentar reverter o processo na Secretária da Fazenda mas houve
resistência de servidores que recusaram ordens expressas de superiores
para reverter o cancelamento.
Explicou que as três pessoas envolvidas em ato de corrupção – os
dois empresários e o vice-governador – quando confrontados com as
escutas telefônicas preferiram ficar em silêncio. O delegado da Polícia
Federal disse também que a preocupação agora é com os servidores
estaduais que terão que ratificar em juízo o depoimento dado na fase de
inquérito policial e que, com a transição do governo para o
vice-governador do Estado Leonel Pavan possam sofrer algum tipo de
constrangimento ou pressão.
Ao ser questionado porque não houve flagrante do possível pagamento
de propina explicou que a investigação policial estava em fase inicial
de coleta de provas para que fosse abordada uma autoridade pública, sem
que tudo estivesse plenamente esclarecido.
Dívida está estimada em R$ 23 milhões
Pode chegar a R$ 23 milhões a dívida da empresa Arrows Petróleo do Brasil com o governo do Estado.
O Secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni (DEM), confirmou que além
dos R$ 13 milhões de débitos há outros processos que estão em fase de
investigação que podem somar mais R$ 10 milhões.
O secretário explicou que a empresa usava sempre o mesmo tipo de
sonegação e que, por isso teve as notas fiscais suspensas e o registro
cancelado: usava a nota fiscal e não recolhia o imposto no prazo devido
e declarava valores menores daqueles que estava trafegando.
Gavazzoni disse que há um processo administrativo para descobrir o
que houve com o processo físico da Arrows mas que não houve prejuízo
porque os autos foram reconstituídos com base na cópia entregue em
abril ao Ministério Público Estadual.
O futuro é incerto e tenso na Secretaria da Fazenda
O clima na Secretaria da Fazenda é de nervosismo e tensão. Dezenas
de servidores prestaram depoimento na Polícia Federal e temem pelo
futuro. Gavazzoni assegura que, mesmo com a transição, não irão sofrer
constrangimento.
– Mesmo diante dos fatos a Fazenda cumpriu seu papel. Nós
endurecemos na fiscalização, cassamos (o registro) e não voltamos
atrás. Eu lamento profundamente porque a Secretaria da Fazenda está
fazendo um trabalho belíssimo.
Os dois servidores denunciados, os auditores fiscais Pedro Mendes e
Anastácio Martins, exercem funções comissionadas. Foram indicados pela
bancada do PMDB.
JORGINHO MELLO (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa
“Lamento a denúncia. Ele vai provar inocência, porque terá amplo
direto a defesa durante os trâmites do processo. Estou do lado do Pavan
até que provem o contrário.”
ANTÔNIO AGUIAR, líder da bancada do PMDB
“A gente tem que ver qual a denúncia, para depois discutir na
bancada e emitir uma opinião. O fato é desconhecido e no momento que
tivermos a informação vamos nos manifestar.”
SERAFIM VENZON, líder da bancada do PSDB
“A denúncia é para verificar se houve crime e a verdade vai mostrar
que não existiu nenhuma maldade do vice-governador. Ele atendeu alguém,
mas ao identificar a coisa toda, abortou qualquer processo de anistia a
empresa.”
JOARES PONTICELLI, vice-líder da bancada do PP
“O fato do MP denunciar torna a situação grave frente ao fato do
vice-governador estar prestes a assumir o Governo. É um risco a que se
colocará SC em função de um projeto pessoal e particular do governador
Luiz Henrique.”
DIRCEU DRESCH, líder da bancada do PT
“Estamos apresentado um requerimento para que o secretário da
Fazenda (Antônio Gavazzoni) preste explicações. A expectativa é que as
coisas sejam apuradas, passadas a limpo e que a Justiça cumpra sua
função.”
DALÍRIO BEBER, presidente de honra do PSDB/SC
“Ninguém está feliz, mas mantendo tudo dentro da normalidade. Temos
a convicção de que não existe nada que incrimine Leonel Pavan e a
Justiça vai reconhecer que não existiu culpa ou crime na atitude dele.
Nossa confiança se mantém intacta.”
Na Assembleia Legislativa
Cerca de duas semanas depois da divulgação do envolvimento do
vice-governador Leonel Pavan na Operação Transparência, o assunto
chegou à Assembleia Legislativa somente ontem. Se até então o caso era
tratado com discrição, com a denúncia oferecida contra Pavan, a bancada
do PT apresentou um requerimento para ouvir o secretário da Fazenda,
Antônio Gavazzoni. A votação será hoje pela manhã. Segundo o líder da
bancada, Dirceu Dresch, Gavazzoni precisa prestar esclarecimentos de
como as denúncias serão investigadas pela Secretaria da Fazenda. A
proposta encontrou resistências até mesmo entre a oposição. O deputado
Lício Mauro da Silveira (PP) considerou prematuro o pedido, lembrando
que a Assembleia estava há cerca de uma semana do recesso.
Pavan no Twitter
Se desde o início da divulgação do seu indiciamento na Operação
Transparência Leonel Pavan tem evitado se manifestar publicamente, ele
vem usando sistematicamente o Twitter para tocar no assunto:
- Ontem
Primeira postagem por volta das 12h – “Espero com tranquilidade que a justiça se manifeste. O rio segue o seu curso”
Em seguida, emendou: “Os cães ladram e a caravana passa. Um sábio ditado árabe”.
Cerca de uma hora antes do anúncio do Ministério Público, Pavan fez
um alerta aos seus seguidores: “Tem gente querendo ver o circo pegar
fogo. Hackers entraram no meu twitter”
E concluiu: “Prova de que tem gente querendo me prejudicar”. “Desculpe o incômodo”.
Ao longo da tarde, nenhuma nova mensagem foi postada. Somente às 18h30min, voltou ao Twitter, onde publicou nota oficial.
