Combustível: aprovada multa para demora na redução de preço

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto
de Lei 2643/07, do deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), que prevê
multa de R$ 100 mil a R$ 5 milhões para a empresa que demorar a
repassar as reduções de preços dos combustíveis para o consumidor.



A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que mantém a essência do projeto.



Para o relator, “é inaceitável que as reduções não sejam repassadas de
forma devida e imediata aos consumidores, contribuindo para os lucros
excessivos dos empresários que exercem atividades relativas à indústria
de petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, em detrimento
do cidadão-consumidor brasileiro”.



O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas
comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.



Fonte: Agência Câmara
Data: 04/12/2009