O governo federal venceu a queda de braço com os estados e municípios
produtores e conseguiu convencer o relator do projeto que institui o
modelo de partilha de produção, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), a aumentar sua participação na nova divisão de royalties. A
União abocanhou parte do que seria destinado aos entes da Federação
envolvidos diretamente na extração do petróleo.

O relatório de
Alves foi lido ontem à noite, após um dia de negociações entre o
relator e o governo. Quase afônico, Alves explicou que manteve sua
proposta de aumento da alíquota dos atuais 10% para 15%, mas redefiniu
a divisão dos recursos para atender ao governo.

Pela nova
divisão, do total de royalties, a participação para estados produtores
ficará em 18% — a ideia original era 22%. A participação dos municípios
produtores será de 6% do total — antes era 10%. O relator manteve o
percentual de recursos a serem destinados a municípios onde existem
instalações petrolíferas.

A parcela de dinheiro que Alves
retirou dos produtores foi repassada para a União, atendendo ao apelo
do presidente Lula. Dos 20% que inicialmente seriam destinados ao
Comando da Marinha, Ministério da Ciência e Tecnolocia e ao meio
ambiente (royalty verde), o relator elevou o percentual para 30%.

—
Estamos propondo uma revolução na distribuição de royalties do país. A
parcela que ia para os estados e municípios não produtores era ridícula.

Agora estamos reduzindo a política do pires na mão — disse o relator.

Arrecadação
do Rio vai diminuir com novo projeto A mudança na divisão vai afetar a
perspectiva futura de arrecadação do Rio de Janeiro, estado que mais
recebe royalties atualmente. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) fez o
alerta e avisa que vai pedir uma reunião da bancada e com o governador
Sérgio Cabral: — A participação do estado será menor e temos de tomar
todas as medidas democráticas disponíveis para rever isso. É preciso
que o governador também participe dessa luta.

Para desconforto
do governo, porém, foram retirados 10% da receita com os bônus de
assinatura — pagos quando os contratos de exploração são fechados.

Pela
proposta, 20% desse dinheiro vão para os estados produtores, 10% para
os municípios e os 70% restantes para todos os demais estados e
municípios. O governo queria que tudo fosse destinado ao Fundo Social.

O
texto de Alves será discutido na próxima semana. Hoje será apresentado
o substitutivo da capitalização da Petrobras, outro projeto que levou o
governo a intervir, do relator do texto, deputado João Maia (PR-RN). O
cavalo de batalha é a mudança na lei do FGTS e a possibilidade de
cobrar também participação especial, além dos royalties, sobre os cinco
bilhões de barris petróleo a serem cedidos à estatal.

Menos
polêmico, o substitutivo do projeto de criação do Fundo Social, que irá
gerir os recursos auferidos com o présal, foi apresentado ontem pelo
relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP). Cedendo à pressão da bancada
da Saúde e aos interesses regionais, o relator introduziu a saúde
pública como sexto destino para aplicação dos recursos do Fundo. O
governo já havia incluído combate à pobreza, educação, ciência e
tecnologia, cultura e meio ambiente. Palocci também incluiu, como fonte
de receita para o Fundo, parcela da participação especial e dos
royalties que cabem à União nos campos lá licitados do pré-sal.

No
relatório que prevê a criação da Petro-Sal, o relator Luiz Fernando
Faria (PP-MG) fez poucas alterações no texto do Executivo. Entre elas,
a que determina que a sede da empresa será em Brasília, o escritório
central no Rio de Janeiro e impede a criação de escritórios regionais.