Notícia

Aprovada suspenso de venda de combustvel adulterado

quarta-feira a suspenso temporria das atividades dos postos de
gasolina que forem flagrados, ainda que pela primeira vez, vendendo
combustvel adulterado ou inadequado ao consumo. Atualmente, o posto s
tem o funcionamento suspenso aps a quinta comprovao de fraude.




A
medida est prevista no substitutivo ao Projeto de Lei 5178/05, do
deputado Celso Russomanno (PP-SP), acatado anteriormente na Comisso de
Minas e Energia. O texto tramita em carter conclusivo e, se no houver
recurso de 52 deputados para votao em Plenrio, ser enviado
diretamente para o Senado.





O texto original determina a perda do
Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ) e o do registro da
empresa na Agncia Nacional de Petrleo (ANP) para os estabelecimentos
que comercializarem combustveis adulterados.





Outras penalidades



De
acordo com a proposta aprovada, o perodo de suspenso ser ampliado se
o posto for flagrado pela segunda vez. A terceira autuao provocar o
cancelamento do registro do estabelecimento. Em todos os casos, alm da
suspenso haver uma multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhes, j prevista na
Lei 9.847/99, que define as regras de fiscalizao de combustveis
vendidos no Pas.





O substitutivo, que foi relatado na CCJ pela
deputada Sandra Rosado (PSB-RN), determina ainda que a suspenso ser
decretada pela Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e
Biocombustveis (ANP) ao estabelecimento que importar ou exportar
combustvel adulterado.



Fonte: Agncia da Cmara
Data: 26/06/2009