Crise já custou R$ 12,4 bilhões ao governo em impostos
Grande parte da atuação do governo federal para minimizar os impactos
da crise financeira sobre a economia concentra-se na concessão de
benefícios fiscais. A lista de medidas vai desde redução do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores específicos, como o
automotivo, até a aplicação de novas alíquotas de Imposto de Renda
Pessoa Física. Cada uma dessas desonerações, no entanto, tem um peso
diferente na arrecadação. O corte de 50% do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF), por exemplo, impõe perdas de R$ 2,5 bilhões aos
cofres públicos.
Ao todo, estima-se que o governo abrirá mão de R$ 12, 4 bilhões
somadas as diferentes decisões de redução de tributos. É importante
ressaltar, porém, que esse número considera que parte das medidas
anunciadas tem caráter temporário, ou seja, as previsões não estão
impactando as receitas nos 12 meses de 2009. Essa questão puxa outra:
os benefícios concedidos serão estendidos até o final do ano? Para o
economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, tudo leva a crer
que sim. "Nesse cenário, considerando as prorrogações das medidas e com
base no resultado de perdas do quadrimestre de 2009, em relação ao ano
passado decorrente de desonerações, que somam R$ 8,4 bilhões,
projetamos impacto de R$ 20 bilhões", afirmou Salto.
Entre as renúncias fiscais concedidas que mais influenciam a
receita da União está aquela que criou duas alíquotas intermediárias,
de 7,5% e 22,5%, e o reajustou a tabela do imposto em 4,5%, anunciada
em dezembro de 2008, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na
ocasião, o ministro informou que o efeito sobre a arrecadação seria de
R$ 4,9 bilhões, mas depois revisou as projeções para cima, em R$ 5,6
bilhões.
A redução da alíquota do IOF nas operações de crédito foi
responsável pela segunda maior perda de receita. Para destravar o
crédito, o governo reduziu de 3% para 1,5% ao ano a alíquota do imposto
nos financiamentos a pessoas físicas. Com a mudança, o governo
arrecadará R$ 2,519 bilhões a menos em 2009, de acordo com a Receita
Federal. O IOF teve redução a zero da alíquota sobre investimentos
estrangeiros, com impacto de R$ 329 milhões na arrecadação total.
Já o IPI foi o imposto no qual se verificou maior parte das
mudanças. Houve a redução da alíquota para veículos de até duas mil
cilindradas, bem como para a alíquota sobre caminhões - as duas medidas
foram válidas por três meses e vencidas em março, o governo prorrogou
até junho. Ambas reduções chegam a R$ 2,5 bilhões. O governo também
diminuiu em abril a alíquota para produtos da linha branca, que em três
meses vão representa renúncia de R$ 173 milhões. Os materiais de
construção também foram beneficiados com alíquota reduzida do IPI,
somando um volume de R$ 375 bilhões em renúncia. Outra medida incluída
entre as neste imposto foi a extensão do drawback verde-amarelo
(isenção sobre insumos usados na produção de bens exportados) para
produtos agrícolas representou outros R$ 354 milhões a menos na
arrecadação.
O governo também mudou a alíquota da Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para motocicletas, com
perdas estimadas em R$ 70 milhões. As motos também foram beneficiadas
com a redução do IOF incidente, reduzindo a arrecadação em mais R$ 237
milhões. Segundo o relatório do governo federal, divulgado este mês, de
2004 a 2009, desonerações tributárias líquidas são estimadas em R$ 74,2
bilhões.
Pela divulgação da arrecadação federal é possível perceber que as
receitas previdenciárias sustentam a receita federal, mas a margem para
benefícios setoriais diminui. "O governo tem menos espaço para aplicar
desonerações", afirmou fonte ouvida pelo DCI. Duas perguntas que o
governo terá que responder. Quanto do aumento de vendas do setor
automotivo se deu em razão de antecipação de compra e como será para
sair do benefício e não parar o setor de uma vez só?
Na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,
anunciou a previsão de receita do total para o segundo bimestre em R$
745,2 bilhões, frente a R$ 808,9 bilhões projetado anteriormente. Isso
significa um corte de 63,7% sobre a projeção de receita do governo,
fator que consolida o cenário mais realista do governo de receita menor
para 2009.
Segundo Márcio Bruno Ribeiro, pesquisador do Ipea, as medidas de
desoneração serão prorrogadas a depender da crise. "A redução do IPI
teve como consequência a redução do preço, o que funcionou como uma
maneira de manter a demanda por esses produtos e também os empregos",
analisa.
