Notícia

A hora e a vez de uma poltica de preos para combustveis


A volatilidade de preos no mercado global de energia tem sido um dos
maiores desafios para os governos de todos os pases. As grandes
variaes observadas no valor do petrleo, fundamental para a economia
moderna, trazem incertezas para os investidores, pressionam custos e
dificultam a poltica fiscal. Para enfrentar esse quadro, desde os anos
noventa se experimentaram diferentes caminhos, com relevantes lies.




No Brasil, um marco nesse processo foi a Lei do Petrleo de 1997, a
partir da qual em janeiro de 2002 se completou a abertura do mercado de
combustveis, com os agentes econmicos definindo competitivamente seus
preos, em funo dos custos e margens possveis, sem a interveno
governamental e com um novo marco tributrio. De fato, uma mudana
significativa, pois durante dcadas foi prerrogativa governamental
determinar os preos dos combustveis, do produtor ao consumidor,
mediante um cipoal de regulamentos e subsdios explcitos ou ocultos,
que no frigir dos ovos trouxeram benefcios para poucos e um enorme
custo para toda a sociedade.




Entretanto, ainda que a abertura do mercado dos combustveis tenha
sido estabelecida formalmente no Brasil, duas particularidades
dificultam sua efetiva implementao. A primeira a subordinao da
Petrobras, principal produtor e importador, aos ditames de seu maior
acionista, orientando sua atuao de forma conservadora, de modo a
reduzir os impactos para o consumidor dos movimentos no preo do
petrleo. Assim, ainda que com prejuzo para essa empresa, nos perodos
de alta os consumidores estariam bem atendidos, quadro que se inverte
quando os preos do barril baixam, mas essa reduo represada e no
chega aos consumidores. Tal atuao, sem qualquer transparncia de suas
implicaes, sinaliza mal os custos, orienta equivocadamente o mercado
e a rigor configura um desrespeito legislao: vender por preos
abaixo do custo dumping e vender acima dos preos de mercado
igualmente pernicioso e sinal da existncia de barreiras de mercado a
serem eliminadas.




Em outras palavras, ao manter artificialmente baixos os preos dos
combustveis, no se promove o uso racional da energia e se penaliza os
agentes privados, como alis ocorreu com fechamento das pequenas
refinarias brasileiras nos ltimos anos.




No contexto atual, onde os preos externos so inferiores, cabe
perguntar: se a lei faculta a importao, por exemplo, de leo diesel,
por agentes devidamente habilitados, por que os consumidores
brasileiros, principalmente os grandes consumidores, no importam
diretamente a preos mais baratos?




A outra dificuldade para a implementao de um mercado de
combustveis mais aberto a rigidez do marco tributrio, que impede o
poder pblico atuar de modo adequado para atenuar impactos e atender
legtimas estratgias de governo, como a proteo dos consumidores de
menor renda e o estmulo aos combustveis renovveis, no mbito de uma
poltica energtica saudvel.




A reduo oportunista e episdica dos tributos dos combustveis,
como observada no Brasil e na maioria dos pases nos ltimos anos, leva
sempre a preos distorcidos e agentes abusando de posies
predominantes, com prejuzos para a maioria.




possvel e necessrio se estabelecer um melhor ambiente para os
preos dos combustveis no Brasil, com transparncia e eficincia. O
ponto de partida a necessidade de reduzir o efeito da inescapvel
volatilidade dos preos internacionais do petrleo, mantendo os
fundamentos de um mercado aberto, onde os agentes conheam os custos e
saibam como so e podem ser formados os preos, independentemente da
vontade do governo.




Nessa direo, o Chile apresenta um exemplo exitoso, adotando desde
2005 um imposto para os combustveis com uma parte fixa e outra
varivel, ajustada periodicamente de forma a compensar as variaes dos
preos internacionais e permitindo que o preo varie em uma faixa de
10% em torno do custo mdio de paridade, referido ao petrleo. No caso
do pas andino, esse tributo est associado ao Fundo de Estabilizao
dos Preos dos Combustveis, cujo montante sinaliza as tendncias de
alta ou baixa, sendo os valores dos custos de paridade (ou de
oportunidade) divulgados semanalmente pelo governo.




Em nosso pas, quando se introduziu em 2001 o atual modelo
tributrio para os combustveis, se pretendia que a Contribuio de
Interveno no Domnio Econmico (Cide) fosse periodicamente ajustada
de modo a amortecer as variaes dos preos internacionais. Ficou
faltando, contudo, a definio das formas de ajuste.




Estabelecendo tais regras de modo transparente e previsvel, esse
modelo pode ser aperfeioado, incluindo os biocombustveis e uma
poltica diferenciada para o gs liquefeito de petrleo (GLP),
consolidando as diversas emendas posteriores e recuperando sua
importncia.




Um marco tributrio desse formato, coerente com a poltica
energtica, que atenda ao equilbrio fiscal e respeite o consumidor,
realmente urgente.



Fonte: Valor Econmico
Data: 12/05/2009