Notícia

Venda direta de etanol atrasou por falta de soluo tributria, diz diretor-geral da ANP

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia,
afirmou nesta tera (6) que a demora por parte do Ministrio da Economia
em apresentar uma soluo tributria para a venda direta atrasou a
criao do chamado distribuidor vinculado uma alternativa regulatria
para viabilizar a venda de etanol por usineiros diretamente aos postos
de combustveis.

Era previsto na prpria resoluo que fosse
apresentada soluo pelo Ministrio da Economia sobre a questo
tributria, uma vez que era premissa do CNPE (Conselho Nacional de
Poltica Energtica) que no pudesse haver perda de arrecadao. Ns
aguardamos o equacionamento dessa questo tributria, o que no
aconteceu. Ento a ANP recorreu figura do distribuidor vinculado,
disse Saboia.

O diretor participou de audincia na proposta pelo
presidente da Comisso de Assuntos Econmicos (CAE), Otto Alencar
(PSD/BA), no Senado Federal.

Saboia garantiu que a agncia no
tem preferncia por um modelo em que necessite o distribuidor vinculado,
mas que apenas no pode deixar de cumprir a resoluo do CNPE.

A
criao desse novo agente foi uma soluo para a dificuldade de cobrar
impostos na cadeia, com operaes paralelas: venda direta de usineiros
para postos e a venda para as distribuidoras. As reas tributrias do
Ministrio da Economia entendem que invivel criar duas formas de
cobrana para aplicar caso a caso.

O setor sucroalcooleiro, com
apoio de reas do governo, rejeitou a opo monofsica, em que toda a
carga tributria da produo e da distribuio passaria a ser paga pelos
produtores. O prprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que
declara apoio pblico venda direta, criticou a soluo monofsica.

Impasse entre reas do governo paralisa medida provisria da venda direta de etanol

A soluo, portanto, foi facilitar a criao de uma distribuidora pelos
usineiros, com exigncias simplificadas, mas autorizada apenas a
comercializar o etanol hidratado do usineiro vinculado.

Assim
que o tributo seja todo aplicado em um elo da cadeia, seja no produtor
ou revendedor, essa questo deixa de ser um problema para ANP. A agncia
apenas no foi capaz de eliminar rigorosamente o elo da distribuio
por conta dessa questo, pontuou Saboia.

A criao do distribuidor vinculado foi duramente criticada pelo presidente da comisso, Otto Alencar.

O
senador indicou que a constituio de um novo CNPJ, que chamou de
empresa de fachada, seria apenas um processo burocrtico, j que no
h movimentao fsica ou agregao de valor do etanol que sairia do
produtor para o distribuidor vinculado.

Venda direta na Cmara dos Deputados

Alencar tambm autor do PDC 978/18, atualmente na Cmara dos
Deputados, que quer permitir a venda de etanol dos fabricantes
diretamente aos postos de combustveis atravs de sustar parte da
Resoluo 43 da ANP.

O PDC permitira a venda direta, mas no prev uma soluo para a questo tributria do etanol.

A
matria tinha ficado estacionada desde o final de 2019, mas
recentemente voltou a ganhar fora na Cmara dos Deputados com
designao de novo relator na Comisso de Constituio e Justia, aps
interveno do presidente da Cmara, Arthur Lira (PP/AL).

Com
receio da aprovao do texto, o IBP e a Brasilcom (associaes que
representam distribuidoras de combustveis) cobraram da ANP a
regulamentao da criao do distribuidor vinculado para dar segurana
regulatria venda direta.

Considerando os recentes
pronunciamentos dos Poderes Executivo e Legislativo referente
liberao da venda direta de etanol, e notcias que apontam a inteno
de faz-lo atravs de Projetos de Decreto Legislativo que sustam o art.
6 da Resoluo ANP n 43/2009, reforamos o entendimento de que a ANP
o rgo competente para deliberar sobre o assunto, diz um ofcio
enviado no final de maro ao diretor-geral da agncia.

Venda direta no soluo imediata para preo

O principal argumento usado por parlamentares que apoiam o projeto de
decreto legislativo, incluindo o presidente da CAE no Senado e o prprio
presidente Jair Bolsonaro, de que a venda direta poderia significar
uma reduo nos preos dos combustveis.

H estimativas de que a
concentrao das margens de produo e distribuio no produtor e
aumento da concorrncia entre usineiros e distribuidoras na oferta do
combustvel no mercado possa reduzir em at 20 centavos por litro os
preos do etanol hidratado para o consumidor final.

Alm disso,
os custos de logstica poderiam ser reduzidos, j que o preo praticado
pela usina teria mais competitividade do que as distribuidoras em
regies prximas ao produtor de etanol.

Entretanto, a ANP no
prev que a liberao v garantir a reduo no preo do etanol. A
agncia avalia que a a logstica complexa do setor deve impedir a
reduo significativa do preo do combustvel, caso no haja alterao
nas alquotas de impostos,

Essa mecnica est funcionando h
muito tempo e se voc mexe nessa estrutura precisa ter cuidado com os
efeitos colaterais, defendeu o diretor da ANP, Felipe Kury, no ano
passado.

Autor/Veculo: EPBR

Data: 07/04/2021