ANP altera horário de funcionamento dos postos
24/03/2020 – A ANP definiu medidas temporárias para enfrentar a
crise do coronavírus para os agentes regulados. Os postos de
combustíveis deverão funcionar, no mínimo, de segunda a sábado, das 7h
às 19h. Se, eventualmente, alguma revenda quiser operar em horário
inferior ao determinado deverá solicitar autorização à agência
reguladora.
Em 18 de março, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de
Lubrificantes (Fecombustíveis) enviou um ofício à ANP, solicitando a
alteração de horário de funcionamento dos postos, entre outras demandas
do setor.
Conforme a nova resolução, também ficaram suspensos, até 30 de abril,
os prazos processuais das notificações da ANP e dos processos
administrativos sancionadores, desde que não demandem tramitação
urgente.
De acordo com o órgão regulador, as medidas poderão ser alteradas a
qualquer momento. Além disso, se houver necessidade, poderão ser
aprovadas novas ações emergenciais se forem necessárias.
Para acessar a Resolução ANP 812 na íntegra, clique aqui.
