União reabre disputa judicial de R$ 20 bi com usinas e destilarias
27/02/2020 – A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma ofensiva
para reduzir – ou até eliminar – um enorme passivo com usinas e
destilarias, com base em decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ).
Em apenas sete ações rescisórias, o órgão discute pagamentos
determinados pelo Judiciário que somam R$ 20 bilhões.
A estratégia foi adotada porque o STJ definiu que as usinas devem
comprovar, por meio de documentos contábeis, os prejuízos obtidos com a
intervenção do governo nos preços da cana-de-açúcar, do açúcar e do
álcool nos anos 90. A AGU também aguarda a palavra do Supremo Tribunal
Federal (STF). Em 2015, os ministros decidiram julgar com repercussão
geral o dano e responsabilidade da União pela fixação de preços (ARE
884325)
