Notícia

Unio reabre disputa judicial de R$ 20 bi com usinas e destilarias

27/02/2020 A Advocacia-Geral da Unio (AGU) iniciou uma ofensiva
para reduzir ou at eliminar um enorme passivo com usinas e
destilarias, com base em deciso do Superior Tribunal da Justia (STJ).
Em apenas sete aes rescisrias, o rgo discute pagamentos
determinados pelo Judicirio que somam R$ 20 bilhes.


A estratgia foi adotada porque o STJ definiu que as usinas devem
comprovar, por meio de documentos contbeis, os prejuzos obtidos com a
interveno do governo nos preos da cana-de-acar, do acar e do
lcool nos anos 90. A AGU tambm aguarda a palavra do Supremo Tribunal
Federal (STF). Em 2015, os ministros decidiram julgar com repercusso
geral o dano e responsabilidade da Unio pela fixao de preos (ARE
884325)


Data: 03/03/2020