Notícia

Comisso do devedor contumaz realiza audincia pblica em So Paulo

A comisso especial que analisa proposta com punies para o devedor
contumaz realizou, nesta segunda-feira (11), em So Paulo, um seminrio
para debater os aspectos jurdicos, concorrenciais e prticos relativos
questo. A sesso foi conduzida pelo presidente da comisso, deputado
Tadeu Alencar.

O Projeto de Lei estabelece medidas para o combate ao devedor
contumaz e de fortalecimento da cobrana da dvida ativa. Com o o
objetivo de instruir a matria, dando voz a diferentes segmentos da
sociedade e as autoridades pblicas, a comisso tem realizado audincias
pblicas.

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto, disse que
este debate contribuir muito para os trabalhos da comisso, tendo em
vista a amplitude dos impactos da proposta sobre a economia do Pas, as
contas pblicas e, em especial, as atividades de cobrana e
administrao da dvida ativa.


muito importante a gente dizer o seguinte: preciso fazer uma
distino entre aquele que, eventualmente, tenha um problema de crise
empresarial ou econmica que, em determinado momento de sua existncia,
no conseguiu pagar um tributo e essa uma realidade absolutamente
normal na vida empresarial e, do outro lado, aquele que constitui uma
empresa com propsito deliberado de fraudar o Fisco, explicou.


A dvida ativa da Unio alcana mais de R$ 2 trilhes, correspondente
a dbitos de 4,5 milhes e meio de contribuintes. Deste total, 16 mil
devedores esto com dvidas superiores a R$ 15 milhes.

O texto permite, ainda, que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
conceda um desconto de at 50% na dvida de contribuintes que tenham
dbitos classificados como irrecuperveis, desde que no tenham cometido
atos ilcitos. O pagamento poder ser parcelado em at 60 vezes.


Com a iniciativa, o governo pretende arrecadar R$ 2 bilhes.


*Com informaes do reprter Victor Moraes


Data: 12/11/2019