Notícia

Ministrio do Trabalho institui novas regras para os postos

29/09/2016 Em 22 de setembro, o Dirio Oficial da Unio publicou a
Portaria 1.109/2016, do Ministrio de Trabalho e Emprego, que institui
novas obrigaes para a revenda em relao aos frentistas, a fim de
preservar a sade do funcionrio e minimizar os riscos de exposio ao
benzeno, componente presente na gasolina.


Entre as principais obrigatoriedades destacam-se:


- Todas as bombas de abastecimento devero ser equipadas com bicos automticos;


- Deve ser instalado o sistema de recuperao de vapor nas bombas de
gasolina, conforme cronograma (que ser o mesmo calendrio do
Regulamento Tcnico Metrolgico de bombas, a ser publicado/regulamentado
pelo Inmetro, cujas bombas tambm devero ser adaptadas e/ou
substitudas) ;


- Os postos devero instalar sistema eletrnico de medio de estoque;


- O empregador dever realizar hemograma completo, com frequncia
mnima semestral, em todos os trabalhadores expostos ao contato do
benzeno;


- A lavagem do uniforme do funcionrio pelo posto passa a ser obrigatria, com frequncia mnima semanal;


- proibido usar flanela, estopa e tecidos similares para conteno de respingos da gasolina;


- Os trabalhadores expostos ao benzeno devem receber capacitao com carga horria mnima de quatro horas;



Fonte: Assessoria de Comunicao da Fecombustveis
Data: 29/09/2016