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GOVERNO LANA "AGENDAS ESTRATGICAS" PARA 19 SETORES

O governo vai fortalecer exigncias de contedo nacional, prorrogar ou ampliar incentivos fiscais, com reduo de impostos e impor maior controle sobre importaes para diversos setores, como estratgia para incentivar investimentos e ampliar a competitividade. As medidas e os prazos para seu detalhamento fazem das "Agendas Estratgicas Setoriais", para 19 setores da economia, que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deve apresentar hoje na reunio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que reunir autoridades e empresrios na sede do ministrio.

A ampliao do Reintegra para alm do fim do ano, embora no conste explicitamente das "agendas", esperada pelos responsveis pelo planejamento estratgico do governo, segundo informaram a secretria de Desenvolvimento da Produo, do Ministrio do Desenvolvimento, Helosa Menezes, e o presidente da Agncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges. Pelo Reintegra, as empresas exportadoras recebem uma compensao equivalente a 3% do faturamento com as vendas externas, pelos tributos cobrados e no devolvidos durante a produo, como desconto de imposto ou devoluo em dinheiro.

"Faz todo sentido que o Reintegra seja prorrogado", disse a secretria. A "agenda" prev a extenso do Reintegra, a partir de dezembro de 2013, ao setor de papel e celulose, excludo no lanamento do programa.

Borges adiantou, porm, que algumas das medidas previstas nas "agendas estratgicas" ainda dependem de haver "espao fiscal" no governo, embora a maioria tenha prazos para realizao, a partir deste ms at o ltimo dezembro do mandato da presidente Dilma Rousseff. "O governo no est se comprometendo a ferro e fogo com a realizao de todas as medidas", avisou Borges. As agendas revelam, porm, as prioridades e preferncias da poltica industrial.

No captulo de estmulo ao investimento e modernizao das empresas, o governo criou medidas especialmente para aumentar o consumo aparente de mquinas e equipamentos para a indstria e reduzir as importaes desses produtos. No setor automotivo, anuncia um aperto na fiscalizao do chamado contedo nacional, que d direito ao desconto de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A criao de um sistema de "rastreamento" de peas vista com temor por empresrios do setor, que argumentam j estarem submetidos a forte competio e a novas exigncias de equipamentos obrigatrios, que tendem a aumentar o preo dos veculos.

Foi includa entre as metas da "agenda estratgica" para bens de capital a permisso, a partir de dezembro, para que as empresas possam fazer a depreciao integral, para fins de imposto de renda, das mquinas e equipamentos industriais comprados at 31 de dezembro de 2014, em 12 meses aps o ms da compra. Em setembro do ano passado, o governo havia reduzido de dez para cinco anos o prazo para depreciao de bens de capital, mas s para compras feitas at dezembro de 2012.

O Ministrio da Fazenda dever apresentar, at dezembro, o pacote de incentivos tributrios para compra de bens de capital nacionais. Os incentivos viro com uma nova metodologia, a ser criada at junho de 2014, para que o BNDES faa a aferio do contedo nacional nos projetos e compras financiados pelo banco.

A agenda inclui, ainda, a extenso, para at o fim de 2014, do Programa de Sustentao do Investimento (PSI), que financia a aquisio de bens de capital, a prazos e juros menores que os do mercado. Os detalhes da medida devem estar prontos at dezembro A agenda d ao Ministrio da Fazenda a tarefa de alongar progressivamente, tambm a partir de dezembro, o prazo de recolhimento de impostos federais no setor de bens de capital, para "adequ-los ao prazo mdio de recebimento de vendas".

No pacote de medidas previstas para aplicao nos prximos meses, o governo prev ainda criao de exigncias maiores na importao de bens de capital. Os ministrios do Desenvolvimento e do Meio Ambiente, devero estender aos bens de capital importados exigncias de certificaes hoje impostas aos fabricantes nacionais, de cumprimento de normas de resduos slidos e de defesa do consumidor, entre outros.

At dezembro, deve ser revisto o mecanismo de importao de mquinas usadas, "considerando tecnologias prioritrias e atendimento a regulamentos tcnicos vigentes". At dezembro, tambm, o governo quer fixar margens de preferncia nas compras governamentais para mquinas e equipamentos, segundo prioridades a serem definidas pelo Ministrio do Desenvolvimento.

Tanto no setor automotivo quanto em outros como no de petrleo e gs, o governo prometer que a maior exigncia de contedo nacional ser acompanhada de estmulos ao desenvolvimento de uma indstria de partes e componentes. So 16 medidas para "fortalecer e consolidar" a cadeia de autopeas, sete delas voltadas ao controle e fiscalizao das importaes, incluindo a elaborao, at dezembro de 2014, de regulamentos tcnicos adicionais para autopeas.

Em relao aos produtores nacionais, h previso de estmulos, como bnus de certificao para pequenas e mdias empresas, a criao de linhas especiais de crdito para fuses, aquisies e parcerias estratgicas e um plano de saneamento fiscal para fabricantes de autopeas de menor porte - medidas para o ltimo ms do mandato de Dilma.

No caso da cadeia produtiva de gs e petrleo, pretende-se estender os benefcios fiscais do Repetro - hoje restritos s operadoras de campos de petrleo na plataforma martima - aos demais produtores de gs e aos fornecedores nacionais, inclusive em terra firme, uma velha reivindicao do setor, a ser adotada a partir de dezembro de 2013.

No setor de sade, tambm esto previstas medidas para treinamento de pessoal qualificado e desenvolvimento de fornecedores. H medidas, ainda, para setores como defesa, papel e celulose, etanol e qumica. Em alguns casos, as medidas so vagas, sem data definida. Em outros, atendem a produtos to especficos como a gua de colnia, que ganhar menos exigncias da fiscalizao sanitria.


Fonte: Valor Econmico - Sergio Leo
Data: 10/04/2013