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TST DECIDE QUE GRVIDA SOB AVISO PRVIO TEM DIREITO A ESTABILIDADE

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que mulheres que engravidarem durante o aviso prvio tm direito estabilidade at o quinto ms aps o parto. A estabilidade j um direito para gestantes em contrato regular de trabalho e, com a deciso, vale tambm para quem cumpre aviso prvio, ou seja, quem j foi demitido ou pediu demisso.

A deciso foi tomada no ltimo dia 6 de fevereiro, por unanimidade, e publicada na ltima sexta-feira (15). Ainda cabe recurso.

O caso analisado foi o de uma enfermeira de So Paulo que pediu reintegrao ao trabalho aps resciso durante gravidez. No caso, o tribunal no reintegrou a mulher ao trabalho, mas concedeu gestante o direito ao pagamento dos salrios e da indenizao referentes ao perodo entre a data em que ela foi despedida e os cinco meses posteriores ao nascimento da criana.

Pela legislao brasileira, a gravidez garante estabilidade da empregada grvida at o quinto ms aps o parto. No entanto, as instncias inferiores ao TST entenderam que aviso prvio no integra o tempo de servio contratual. Antes de entrar com recurso do TST, a mulher tinha tido o pedido de reintegrao ao trabalho e indenizao negado na 38 Vara do Trabalho de So Paulo e no Tribunal Regional do Trabalho.

A deciso do TST no nova, pois j existe orientao jurisprudencial na Corte prevendo que a data de sada a ser anotada na carteira de trabalho deve corresponder ao trmino do prazo do aviso prvio. Para o relator do processo na Terceira Turma, ministro Maurcio Godinho Delgado, o prprio tribunal regional admitiu que a gravidez ocorreu no perodo de aviso prvio indenizado.

"Incontroverso, portanto, que a concepo ocorreu durante o aviso-prvio indenizado, ou seja, antes da despedida, configurada est a estabilidade provisria," destacou o ministro em seu voto.


Fonte: Portal G1/Poltica
Data: 19/02/2013