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Projeto trata da destinao de baterias automotivas e industriais

Baterias automotivas e industriais j gastas, alm de outras que tenham chumbo e cido sulfrico em sua composio, tero de ser devolvidas s lojas, distribuidores e importadores que as comercializam. A determinao, prevista no Projeto de Lei do Senado 537/2011, deve ser analisada na quarta-feira (11) pela Comisso de Assuntos Sociais do Senado.

O projeto, de autoria do senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE), obriga os consumidores a devolverem as baterias aos comerciantes, que devem encaminh-las a seus fabricantes nacionais para que deem aos produtos uma destinao final ambientalmente adequada.

O tema foi assunto de audincia pblica no ano passado e o projeto tem voto favorvel do relator na comisso, senador Ccero Lucena (PSDB-PB). O projeto estabelece ainda que, para cada bateria nova comercializada, os varejistas, distribuidores, fabricantes e importadores tero de comprovar a coleta da mesma quantidade de produtos fora de uso.

Fabricantes e importadores tero tambm de apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama) balano anual sobre a quantidade de baterias novas comercializadas e inservveis coletadas. O projeto define sanes para quem no cumprir as exigncias, que vo desde multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhes a suspenso das atividades comerciais.

Uma vez aprovado na CAS, o projeto ainda ser analisado, em carter terminativo, pela Comisso de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizao e Controle (CMA).


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Fonte: Agncia Senado - Paola Lima
Data: 09/07/2012