Notícia

Lembre-se da Contribuio Sindical 2011

Verifique junto ao seu Escritrio de Contabilidade a Guia para pagamento da contribuio sindical 2011, com vencimento em 31 de janeiro. Muito mais do que uma simples taxa, a contribuio fundamental para garantir o adequado funcionamento do sistema sindical, permitindo que as entidades se estruturem e atuem em defesa dos interesses dos empresrios junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judicirio. O pagamento da contribuio uma forma de o empresrio contribuir para o crescimento de seu mercado como um todo. E, importante destacar, qualquer empresrio associado a um sindicato pode, e deve, procurar saber como o dinheiro arrecadado empregado.

O pagamento da contribuio obrigatrio, de acordo com os artigos 578 a 591, Titulo IV, Captulo III, da Seo I da Consolidao das Leis Trabalhistas (CLT). Pessoas fsicas e jurdicas devem recolher a contribuio e, caso no o faam, ficam sujeitas a multas, juros, autuaes pelo Ministrio do Trabalho, cobrana judicial e impedimento de participao em licitaes pblicas. Alm disso, desde 17 de julho de 2009, quando foi aprovada a Nota Tcnica/SRT/MTE n64/2009, enfatizando o artigo 608 da CLT, as empresas precisam comprovar o recolhimento da contribuio sindical para conseguir o alvar de funcionamento. Isso vale para empresas que vo se registrar ou renovar licena. Cabe ressaltar que o contador responsvel pelo clculo do tributo que no avisar o empresrio sobre sua obrigao tem responsabilidade solidria sobre qualquer problema que seu cliente enfrentar, em decorrncia do no pagamento.

Os critrios para o recolhimento desta contribuio so definidos pelo art. 580 da CLT. No caso dos empregados,  a contribuio equivalente remunerao de um dia de trabalho (inciso I); e no caso patronal, a uma importncia proporcional ao capital social Atualizado da empresa, mediante a aplicao de alquotas baseada em uma tabela progressiva (inciso III).

Como a contribuio usada?

No caso da revenda de combustveis, o empresrio filiado ao sindicato patronal de sua regio, que por sua vez associado Fecombustveis. O sindicato, via de regra, oferece ao revendedor um servio de assistncia jurdica especializada, alm de convnios e seguros, orientao sobre novas Portarias e Leis, acesso a informaes de mercado por meio da publicao de informes e veculos de comunicao especializados, e tambm a possibilidade de participao em eventos direcionados especificamente ao setor.

J a Fecombustveis, alm da editar a nica revista da categoria com circulao em todo o Brasil, representa o setor em mbito nacional. Uma das principais atribuies da entidade o acompanhamento, junto a todos os rgos legislativos e agncia reguladora (ANP), de projetos que possam afetar, de alguma forma, a atividade do segmento de revenda. Graas ao trabalho da Fecombustveis, por exemplo, atualmente a atividade de revenda varejista regulada por lei e h a proibio de que distribuidoras operem postos no Brasil, como j fazem em outros pases, onde a figura do revendedor praticamente desapareceu. A Federao nacional tem papel de grande importncia em todas as decises que afetam o rumo do mercado de combustveis no pas. Neste ano, tem participado ativamente de todas as discusses envolvendo a chegada do diesel de baixo teor de enxofre, trouxe tona os problemas enfrentados pela revenda em relao ao biodiesel, tem discutido com o governo de So Paulo uma soluo para a crise do GNV, entre outras atividades.

A Fecombustveis filiada Confederao Nacional do Comrcio de Bens, Servio e Turismo (CNC), que dentre outras atividades realiza o Sistema de Excelncia em Gesto Sindical (SEGS), programa que incentiva o desenvolvimento da excelncia na gesto das Federaes e Sindicatos Filiados, de forma a trocar experincias de sucesso e melhorar ainda mais os servios prestados aos seus associados.


E a contribuio sindical que financia toda esta estrutura. Alm dela, existe a contribuio confederativa, criada pela Constituio Federal de 1988 com a finalidade fortalecer o Sistema Confederativo de representao sindical, ou seja, a Confederao, a Federao e o Sindicato das categorias econmica ou profissional respectivas. O montante arrecadado repassado proporcionalmente CNC (5%), Fecombustveis (15%), Sindicato (60%) e Ministrio do Trabalho e Emprego (20%), para a Conta Especial Empregos e Salrios.

No recebeu?

Se o boleto no chegou a suas mos, no fique inadimplente! Acesse o site do SINPEB (http://www.siinpeb.com.br) e siga o passo a passo: clique no boto Emisso da Guia, escolha o sindicato que representa a sua cidade/estado, informe seu CNPJ e o Exerccio (ano) de referncia da guia que deseja emitir, depois s clicar em Emitir Guia. 





Fonte: SINPEB-SINDICATO DO COMRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRLEO DE BLUMENAU
Data: 31/01/2011