Notícia

No se esquea da contribuio sindical


Nos prximos dias voc deve receber em seu posto o boleto para
pagamento da contribuio sindical, com vencimento em 31 de janeiro.
Muito mais do que uma simples taxa, a contribuio fundamental para
garantir o adequado funcionamento do sistema sindical, permitindo que
as entidades se estruturem e atuem em defesa dos interesses dos
empresrios junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judicirio. O
pagamento da contribuio uma forma de o empresrio contribuir para o
crescimento de seu mercado como um todo. E, importante destacar,
qualquer empresrio associado a um sindicato pode, e deve, procurar
saber como o dinheiro arrecadado empregado.




O pagamento da contribuio obrigatrio, de acordo com os artigos
578 a 591, Titulo IV, Captulo III, da Seo I da Consolidao das Leis
Trabalhistas (CLT). Pessoas fsicas e jurdicas devem recolher a
contribuio e, caso no o faam, ficam sujeitas a multas, juros,
autuaes pelo Ministrio do Trabalho, cobrana judicial e impedimento
de participao em licitaes pblicas. Alm disso, desde 17 de julho
de 2009, quando foi aprovada a Nota Tcnica/SRT/MTE n64/2009,
enfatizando o artigo 608 da CLT, as empresas precisam comprovar o
recolhimento da contribuio sindical para conseguir o alvar de
funcionamento. Isso vale para empresas que vo se registrar ou renovar
licena. Cabe ressaltar que o contador responsvel pelo clculo do
tributo que no avisar o empresrio sobre sua obrigao tem
responsabilidade solidria sobre qualquer problema que seu cliente
enfrentar, em decorrncia do no pagamento.




Os critrios para o recolhimento desta contribuio so definidos
pelo art. 580 da CLT. No caso dos empregados,  a contribuio
equivalente remunerao de um dia de trabalho (inciso I); e no caso
patronal, a uma importncia proporcional ao capital social da empresa,
mediante a aplicao de alquotas baseada em uma tabela progressiva
(inciso III).





Como a contribuio usada?




No caso da revenda de combustveis, o empresrio filiado ao
sindicato patronal de sua regio, que por sua vez associado
Fecombustveis. O sindicato, via de regra, oferece ao revendedor um
servio de assistncia jurdica especializada, alm de convnios e
seguros, orientao sobre novas Portarias e Leis, acesso a informaes
de mercado por meio da publicao de informes e veculos de comunicao
especializados, e tambm a possibilidade de participao em eventos
direcionados especificamente ao setor.




J a Fecombustveis, alm da editar a nica revista da categoria
com circulao em todo o Brasil, representa o setor em mbito nacional.
Uma das principais atribuies da entidade o acompanhamento, junto a
todos os rgos legislativos e agncia reguladora (ANP), de projetos
que possam afetar, de alguma forma, a atividade do segmento de revenda.
Graas ao trabalho da Fecombustveis, por exemplo, atualmente a
atividade de revenda varejista regulada por lei e h a proibio de
que distribuidoras operem postos no Brasil, como j fazem em outros
pases, onde a figura do revendedor praticamente desapareceu. A
Federao nacional tem papel de grande importncia em todas as decises
que afetam o rumo do mercado de combustveis no pas. Neste ano, tem
participado ativamente de todas as discusses envolvendo a chegada do
diesel de baixo teor de enxofre, trouxe tona os problemas enfrentados
pela revenda em relao ao biodiesel, tem discutido com o governo de
So Paulo uma soluo para a crise do GNV, entre outras atividades.




A Fecombustveis filiada Confederao Nacional do Comrcio de
Bens, Servio e Turismo (CNC), que dentre outras atividades realiza o
Sistema de Excelncia em Gesto Sindical (SEGS), programa que incentiva
o desenvolvimento da excelncia na gesto das Federaes e Sindicatos
Filiados, de forma a trocar experincias de sucesso e melhorar ainda
mais os servios prestados aos seus associados.




E a contribuio sindical que financia toda esta estrutura. Alm
dela, existe a contribuio confederativa, criada pela Constituio
Federal de 1988 com a finalidade fortalecer o Sistema Confederativo de
representao sindical, ou seja, a Confederao, a Federao e o
Sindicato das categorias econmica ou profissional respectivas. O
montante arrecadado repassado proporcionalmente CNC (5%),
Fecombustveis (15%), Sindicato (60%) e Ministrio do Trabalho e
Emprego (20%), para a Conta Especial Empregos e Salrios.





No recebeu?




Se o boleto no chegou a suas mos, no fique inadimplente! Acesse
o site da Fecombustveis
(http://www.fecombustiveis.org.br/contribuicao-sindical.html) e siga o
passo a passo: clique no boto Emisso da Guia, escolha o sindicato que
representa a sua cidade/estado, informe seu CNPJ e o Exerccio (ano) de
referncia da guia que deseja emitir, depois s clicar em Emitir
Guia.




Se por algum motivo voc deixou de recolher a contribuio nos anos
anteriores, entre em contato com seu sindicato para negociar a dvida e
assim no ficar sujeito s penalidades previstas na legislao. Em caso
de dvida, entre em contato com o seu Sindicato ou a Fecombustveis
pelo telefone (21) 2221-6695.



Fonte: Assessoria de Imprensa da Fecombustveis
Data: 12/01/2011