Projeto do pré-sal fica para depois das eleições
A votação do projeto de lei que estabelece o novo modelo de
exploração do petróleo na camada pré-sal (partilha de produção), cria o
Fundo Social e muda as regras de distribuição dos royalties foi adiada.
Será votado pela Câmara dos Deputados apenas depois das eleições. O
adiamento foi proposto pelo próprio líder do governo, Cândido
Vaccarezza (PT-SP), sob a alegação de quórum baixo neste período
eleitoral e obstrução "selvagem" da oposição, o que exigiria um número
maior de deputados da base governista para garantir a aprovação.
Enquanto não for aprovado o novo marco regulatório do pré-sal,
estão suspensos os leilões para exploração em campos nessas áreas, por
determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). "À
medida que adiamos a votação, adiamos os leilões. Seria de bom alvitre
apressarmos a votação", afirmou o senador Edison Lobão (PMDB-MA),
ex-ministro de Minas e Energia.
Com a decisão sobre o modelo de exploração ficando para depois das
eleições, o regime de partilha de produção poderá enfrentar mais
dificuldade para ser aprovado, caso o candidato do PSDB a presidente,
José Serra, vença as eleições. Isso porque a oposição prefere manter o
atual sistema de exploração, baseado nos contratos de concessão.
No entanto, o adiamento da votação tem um efeito político positivo
para o governo. Afasta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o
constrangimento de vetar a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que
acaba com o tratamento diferenciado que os Estados e municípios
produtores de petróleo têm hoje na partilha dos royalties - o que
poderia respingar na campanha da candidata do PT a presidente, Dilma
Rousseff.
Um veto de Lula contraria a grande maioria de municípios e Estados
não produtores, que seriam beneficiados com a emenda Simon e já contam
com os recursos. Se o projeto for votado antes das eleições, a
aprovação é considerada certa, já que os parlamentares da maioria dos
Estados não terá coragem de votar contra uma proposta que aumentaria os
recursos destinados às suas bases.
O projeto de partilha foi aprovado na Câmara, sofreu alterações no
Senado e está pendente de mais uma deliberação por parte dos deputados
para ir à sanção presidencial. O início da votação estava previsto para
ontem, mas os líderes dos partidos de oposição informaram, em reunião
com líderes governistas e o presidente da Câmara, Michel Temer
(PMDB-SP), que vão manter obstrução da pauta enquanto não for concluída
a votação da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29,
que prevê recursos para a saúde.
PSDB, DEM e PPS querem votar o destaque que tira do projeto a base
de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS) e, consequentemente,
inviabiliza a criação do tributo - previsto na proposta. Temendo
derrota, o governo não quer votar. Sem acordo, a oposição está
obstruindo todas as votações na Câmara. A pauta está trancada por sete
medidas provisórias.
Vaccarezza afirmou que a votação do projeto do Código Florestal em
plenário ficará para depois das eleições, um acordo do relator da
proposta, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com o governo. Admitiu até que a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode não ser votada - e enquanto isso
não ocorre, os parlamentares não podem iniciar o recesso, que começa em
17 de julho.
O líder do governo não mostrou preocupação com o adiamento da
votação do projeto do marco regulatório do pré-sal. "Esse debate será
realizado na eleição. A oposição quer o sistema de concessão porque é
melhor para as multinacionais. Não tem coragem de defender o sistema de
concessão e fica buscando subterfúgio. Quem quiser fortalecer a
Petrobras e aumentar o controle da União sobre o petróleo do pré-sal
vota a favor da partilha", disse Vaccarezza.
