Notícia

Cade quer combustveis em supermercados




O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) quer que super,
hipermercados e shopping centers de todo o pas possam abrir postos de
gasolina em seus estacionamentos. O objetivo aumentar a competio no
setor de combustveis e garantir preos melhores para os consumidores.
Para atingi-lo, o rgo antitruste decidiu atuar junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ao contra Lei do Distrito
Federal, que proibiu a revenda de combustveis nessas reas.




A ao est pronta para ser julgada. Ela foi proposta pelo
Ministrio Pblico contra a Lei Complementar n 294, que foi aprovada
pela Cmara Distrital, em junho de 2000. A lei teve o apoio do
Sindicato do Comrcio Varejista de Derivados de Petrleo do DF
(Sindipetro-DF), que, um ano antes, se sentiu ameaado pelo anncio de
que uma rede de supermercados entraria no setor.




Agora, a Procuradoria do Cade pretende defender junto aos ministros
do STF que a lei do DF seja derrubada. O objetivo o de criar um
entendimento favorvel abertura de postos de gasolina nesses locais
em todos os Estados e municpios do pas - em algumas regies isso j
permitido. A ao est no gabinete do ministro Celso de Mello, relator
do caso.




Essa orientao foi aprovada, em 28 de abril, pelo plenrio do
Cade. Na ocasio, o conselheiro Carlos Ragazzo afirmou que a
justificativa dos postos para a aprovao da lei do DF foi a suposta
necessidade de se garantir a segurana da populao, pois os
combustveis so produtos txicos e inflamveis. "Mas a proibio de
postos em hipermercados e semelhantes parece ser medida completamente
inadequada diante desse objetivo", advertiu o conselheiro. "Essa norma
no guarda nenhuma relao com o bem-estar da sociedade."




Ragazzo verificou que os custos para a construo de pontos de
revenda de combustveis em hipermercados chegam a ser de 33% a 50% mais
baixos do que nos postos tradicionais. Esse custo mais baixo certamente
seria repassado aos consumidores.




Em outra anlise, a Secretaria de Direito Econmico (SDE) do
Ministrio da Justia calculou em R$ 34 milhes o prejuzo dos
consumidores do DF, entre 2000 e 2009, com o veto aos postos em
hipermercados e shoppings.




O Cade tambm decidiu alterar a conduo da poltica de
concorrncia para o setor de combustveis. Desde o fim dos anos 90, os
rgos antitrustes verificavam em quais cidades ocorriam aumentos de
gasolina em percentuais e datas semelhantes. Aps levantar indcios de
cartel, o Ministrio Pblico, a Advocacia-Geral da Unio (AGU) e a
Polcia Federal atuavam na quebra do sigilo telefnico de
representantes de sindicatos, associaes e postos de gasolina e
iniciavam uma ampla investigao.




O problema que, quando os rgos de investigao conseguem
somente as evidncias de que os postos aumentam os preos em
percentuais e em data semelhantes, fica difcil comprovar a existncia
de um cartel. Esses casos so conhecidos como paralelismo de preos. Se
as autoridades no descobrirem algo alm desse paralelismo, como a
ocorrncia de uma reunio, ou a troca de telefonemas ou de e-mails
entre os postos, fica quase impossvel para o Cade conden-los.




O resultado foi que, nos ltimos trs anos, o rgo antitruste
arquivou mais de 170 processos. "Desde 2004 no temos uma condenao no
setor de combustveis", admitiu Ragazzo. Para ele, a soluo buscar
outro tipo de indcio que no seja o de preos iguais. "Devemos
privilegiar tanto as denncias de encontros prvios (entre donos de
postos e sindicatos) quanto atuar perante as leis locais para aumentar
a concorrncia."




Essa nova orientao foi adotada pelo Cade, em abril, no julgamento
de cartel de gasolina em Blumenau, interior de Santa Catarina - um caso
que foi arquivado depois de dez anos de anlises. Desde ento, a SDE
mandou 12 investigaes de cartel no setor para o arquivo. Outras 30
devem ser encaminhadas nas prximas semanas. "Esse foi um timo
parmetro estabelecido pelo conselho", disse Ana Paula Martinez, da
SDE.



Fonte: Valor Econmico
Data: 23/06/2010