Cem equipamentos apreendidos, quatro
prisões efetuadas e 17 estabelecimentos comerciais comprovadamente fraudadores.
Estes são os primeiros resultados da Operação Destaque, deflagrada em uma ação
conjunta da Secretaria da Fazenda e Polícia Civil para desbaratar uma fraude
constituída sobre equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF). A operação
envolveu 100 policiais civis, 14 auditores fiscais e três peritos do Instituto
Geral de Perícias. Foram detectadas fraudes em 24 municípios, essencialmente nas
regiões Norte e Sul do Estado.

As informações foram repassadas por representantes das entidades em uma
entrevista coletiva à imprensa na manhã desta terça-feira (30) em Florianópolis,
e os números devem aumentar nas próximas fases da investigação. Somente após
auditar os equipamentos apreendidos a Fazenda poderá dimensionar o prejuízo
gerado aos cofres públicos. De acordo com Edson Fernandes, diretor de
Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, além de sonegar o imposto ao
Estado, a ação criminosa prejudicava diretamente o consumidor final. "Ao
adquirir uma mercadoria em um destes estabelecimentos fraudadores, o cliente
pagava o valor integral do imposto, mas o mesmo não era repassado ao Estado",
explica.

A Operação Destaque, iniciada por conta de uma denúncia anônima, inaugura uma
parceria efetiva entre Fazenda Estadual e Polícia Civil, com a abertura da
Delegacia Estadual de Combate à Sonegação Fiscal, sob coordenação do Delegado
Anselmo Cruz. "Antes da parceria, a Fazenda acionava a força policial do local
da ocorrência, mas nem sempre os policiais estavam informados sobre o crime em
questão. Com a instalação da Delegacia especializada, trabalhamos com um efetivo
específico de combate à prática de crimes contra a ordem tributária", explicou
Ademir Serafim, representante da Polícia Civil.

Como se dava a fraude - Em abril de 2007 a Secretaria da
Fazenda descredenciou por irregularidades a empresa Destaque Automação, de
Joinville. O proprietário, Danilo Brüning, manteve as atividades de forma
clandestina, desenvolvendo programas fraudulentos para burlar o fisco. Por meio
destes programas, o ECF emitia impressão do documento fiscal, mas não registrava
os valores na memória, deixando assim, de repassar os valores comercializados
para o fisco. Em vez de rodar o software no servidor ou CPU das máquinas, o
sistema fraudulento era operado em pendrives ou lap tops.

Paralelamente, em São Ludgero, dois sobrinhos de Brüning abriram outra
empresa não autorizada pela Fazenda e passaram a fabricar outro software
fraudulento. O gerente de fiscalização da Fazenda, Francisco Martins, explica
que em um dos casos, os equipamentos fiscais de um supermercado em Içara
funcionavam em uma sala emitindo um cupom fiscal a cada cinco minutos, enquanto
15 caixas funcionavam ininterruptamente efetuando vendas sem registro. O esquema
foi detectado em diversos estabelecimentos, como padarias, farmácias,
relojoarias, postos de gasolina, agropecuárias e lojas de auto-peças. Foram
encontrados ainda lacres rompidos e outras alterações em equipamentos.

O delegado Anselmo Cruz explica que cada empresário autuado responderá por
crime de sonegação fiscal e deverá fazer o ressarcimento dos valores aos cofres
públicos. Em alguns casos, os envolvidos serão autuados ainda pelos crimes de
fraude, emissão de falso cupom fiscal e formação de quadrilha.

A Operação teve início na gestão do ex-secretário Antonio Gavazzoni, e deve
prosseguir nos próximos dias sob o comendo do atual secretário, Cleverson
Siewert.

Municípios onde a fraude foi detectada:

NORTE: Joinville, São Bento do Sul, Canoinhas, Garuva, Mafra.

SUL: Tubarão, Criciúma, Capivari de Baixo, São Ludgero, Braço do Norte,
Orleans, Pedras Grandes, Araranguá, Balneário Gaivota, Forquilhinhas, Içara,
Meleiro, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, Sangão, Sombrio, Treviso, Treze de
Maio, Urussanga