Notícia

Rio abandona confederao de municpios


O presidente da Confederao Nacional de Municpios (CNM), Paulo
Ziulkoski, apresentou ontem no Senado uma proposta de regra de
redistribuio da participao especial (PE) oriundas dos campos j
licitados pelo modelo de concesso, causando revolta dos municpios do
Rio de Janeiro. Em protesto, os 92 municpios do Rio decidiram se
desfiliar da CNM.


A participao especial uma compensao financeira extraordinria
devida pelos concessionrios de explorao e produo de petrleo ou
gs natural, nos casos de grande volume de produo ou de grande
rentabilidade. A PE prevista no modelo atual de explorao do
petrleo (concesso) e, pela proposta do governo, deixar de existir no
modelo de explorao do petrleo na camada pr-sal (partilha de
produo).


Pela proposta apresentada por Ziulkoski, o Estado do Rio perderia R$
3,6 bilhes em PE. Em nota, o presidente da Associao Estadual dos
Prefeitos do Estado (Aemerj), Vicente Guedes, prefeito de Valena,
afirmou que os municpios fluminenses no reconhecem em Ziulkoski "nem
autoridade nem iseno para falar dos legtimos interesses em relao
aos royalties e participao especial consagrados pela Constituio
Federal".


Atualmente, apenas Unio e Estados e municpios produtores recebem
receita oriunda de PE. Pela proposta da CNM, 50% das participaes
especiais previstas nos contratos j assinados (modelo de concesso)
passariam a ser divididos entre todos os Estados e municpios do pas:
25% seriam distribudos via Fundo de Participao dos Estados (FPE) e
25%, via Fundo de Participao dos Municpios (FPM).


A emenda entregue por Ziulkoski aos senadores estabelece uma regra
de transio. Entre 2011 e 2014, a Unio compensaria Estados e
municpios pelas perdas. Para isso, usaria sua cota de PE (50% do
montante devido).


Com relao aos royalties, a proposta da CNM mantm inalterada a
distribuio da receita oriunda dos campos j concedidos. Para os
blocos do pr-sal a serem concedidos, a emenda retoma a regra negociada
entre o presidente Luiz Incio Lula da Silva e os governadores dos
Estados produtores, que foi includa no relatrio do deputado Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto de partilha da Cmara. Esse
dispositivo caiu na votao final, quando os deputados aprovaram emenda
alterando totalmente o critrio de rateio, que acaba com o tratamento
diferenciado dos Estados e municpios produtores.


O presidente da CNM mostrou-se irritado com os representantes dos
Estados produtores e os crticos de uma nova regra de rateio dos
royalties. Disse que, "se quiserem ser machos", a proposta aprovada na
Cmara ser aprovada no plenrio.


O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) reagiu de forma dura
proposta de Ziulkoski. "O Rio no aceita qualquer tipo de perda nos
contratos j assinados", disse. Segundo ele, embora os critrios de
distribuio da PE no faam parte dos contratos de explorao do
petrleo, a regra constitui-se de um "parmetro indireto" do contrato,
que aceito pelas partes que o assinam.


A CNM afirma que atualmente apenas 29 municpios brasileiros recebem
alguma receita proveniente de PE e, destes, um deles (Campos) concentra
mais de 50% do total. Para a entidade, trata-se de uma "distoro" e um
"atentado que a Lei do Petrleo cometeu ao pacto federativo em 1997, na
medida em que a participao especial por ela criada constitui-se uma
espcie de imposto de renda especial sobre o lucro do setor petrolfero
e no uma compensao tradicional ao estilo dos royalties".


Na nota em que divulga a deciso dos municpios do Rio de desfiliar
da CNM, o presidente da Aemerj diz que a proposta da entidade
"inaceitvel", "inconstitucional" e no foi discutida em assembleia
geral da entidade.


Ontem, a Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado foi
palco de embate entre governistas e oposicionistas, que querem derrubar
o regime de urgncia constitucional determinada por Lula tramitao
dos quatro projetos do marco regulatrio do pr-sal - a criao da
empresa pblica que vai administrar os contratos de partilha, a
capitalizao da Petrobras, a constituio do Fundo Social (com
recursos da explorao e produo) e a definio do sistema de partilha
da produo como modelo de explorao no novo petrleo.


Segundo o lder do governo, Romero Juc (PMDB-RR), o governo no
abre mo do regime de urgncia constitucional, pelo qual o Senado tem
apenas 45 dias para votar os projetos. Depois desse prazo, que termina
em 7 de maio (exceto para o da nova estatal, que chegou primeiro), os
projetos trancam a pauta do Senado.


Juc negocia com o governo uma regra "mais equilibrada" do que a
emenda aprovada na Cmara, mas at agora no houve avanos. A avaliao
entre os senadores que, se a regra for a voto sem negociao, h
risco de ser aprovada por causa da presso dos Estados em ano
eleitoral.



Fonte: Valor Econmico
Data: 26/03/2010