Notícia

CMA pode aumentar punio para quem vender combustvel adulterado


Dos 11 projetos includos na pauta da reunio da Comisso de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizao e Controle (CMA) marcada
para a prxima tera-feira (2), s 11h30, dois se referem
fiscalizao das atividades relacionadas ao abastecimento de
combustveis. O PLC 162/09 aumenta as punies a quem comercializar
combustvel adulterado. O PLS 291/09 torna obrigatria a fiscalizao
anual das empresas de distribuio e revenda de combustveis. As duas
proposies precisam ser votadas pelo Plenrio.


Apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP), o PLC 162, que
recebeu voto favorvel do senador Joo Pedro (PT-AM), prev que aqueles
que comercializarem combustveis adulterados sejam punidos, j na
primeira infrao, no apenas com multa, mas tambm com a suspenso
temporria, total ou parcial de suas atividades.



A legislao atual s prev a suspenso na segunda reincidncia da
infrao ou quando o valor mximo da multa no corresponder vantagem
obtida em decorrncia da prtica irregular. O projeto no alterou os
prazos de suspenso que devero ser entre dez a 15 dias na primeira
punio e 30 dias na segunda. Cometer a infrao pela terceira vez
implica no cancelamento definitivo do registro que autoriza o
funcionamento do estabelecimento.

Por sua vez, o PLS 291, de iniciativa da Comisso de Constituio,
Justia e Cidadania (CCJ), foi aprovado na Comisso de Infraestrutura
na forma de um substitutivo apresentado pelo relator Francisco
Dornelles (PP-RJ). Na CMA a relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS)
optou por acompanhar o parecer de Dornelles.



A alterao proposta por Dornelles e aprovada pela CI foi limitar a
fiscalizao anual apenas s empresas de distribuio de combustveis.
Apensas quando verificada adulterao nos combustveis comercializados
por determinada distribuidora, a fiscalizao se estenderia por toda a
rede de postos atendida por ela. A justificativa a incapacidade da
Agncia Nacional de Petrleo (ANP) no dispor de estrutura para
fiscalizar todos os anos os cerca de 37 mil postos existentes no pas.

Fonte: Agncia Senado
Data: 02/03/2010