Vice-governador Leonel Pavan é indiciado pela Polícia Federal

Outros quatro servidores e dois empresários são citados pela Operação Transparência

O vice-governador Leonel Pavan (PSDB) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito da Operação Transparência, que investigou sonegação fiscal no ramo de combustíveis em Santa Catarina. As suspeitas sobre Pavan são de corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional.

Além dele, outros quatro servidores públicos também foram indiciados: Pedro Mendes, o segundo homem na Fazenda Estadual, Anastácio Martins, diretor de Administração Tributária da Fazenda, Vanderléia Aparecida Batista, advogada da secretaria regional de Itajaí, e o médico Armando Taranto Júnior.

Os empresários Eugênio Rosa da Silva, do Paraná, e Marcos Pegoraro, de Florianópolis, também foram indiciados. Eles representavam a empresa Arrows Petróleo do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, que tentava reabilitar a inscrição estadual que havia sido cancelada.

A PF afirma ter provas de que houve corrupção ativa e passiva no governo de Santa Catarina. Ao anunciar os resultados da operação nesta quinta-feira, o superintendente da PF, Ademar Stocker, afirmou que houve pagamento de R$ 100 mil para que um processo que tramitava no Fisco fosse abolido.

— Temos provas consistentes. Os elementos colhidos nos autos têm fortes indícios de que realmente houve corrupção. Só não houve prejuízo ao erário porque houve resistência de bons servidores — afirmou o superintendente.

No anúncio dos resultados, a PF não divulgou os nomes dos indiciados. Esta informação foi apurada à tarde pelo colunista Moacir Pereira e publicada em seu blog.

O inquérito da Operação Transparência foi concluído na quarta-feira pelo delegado Luiz Carlos Korff e entregue ao Tribunal de Justiça, que imediatamente remeteu ao Procurador-geral de Justiça de SC, Gercino Gomes Neto. O Ministério Público Estadual, chefiado por Gercino, acompanhava as investigações da PF há três meses.

Investigação inicial era sobre outros crimes

A Operação Transparência deriva de outro processo que começou no final do ano passado. A PF investigava crimes praticados por servidores federais em Joinville, quando descobriu que servidores do Fisco Estadual tentavam favorecer a Arrows.

Como percebeu o envolvimento de autoridades, a PF pediu ao Tribunal de Justiça que autorizasse a investigação que foi conduzida em segredo de Justiça

O relatório do inquérito foi para o procurador-geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, porque tem como indiciado o vice-governador, que tem foro privilegiado no Tribunal de Justiça. Na terça-feira, Gercino promete divulgar se vai denunciar os indiciados à Justiça.

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Os enquadramentos e as defesas
Leonel Pavan
Indiciado no inquérito da Polícia Federal em três artigos do Código Penal: 317,321,325 (quebra de sigilo, advocacia administrativa e corrupção passiva)*.

Defesa: o advogado do vice-governador, Claudio Gastão da Rosa Filho, lamentou que ficou sabendo sobre o indiciamento de Leonel Pavan pela imprensa, em um processo em segredo de Justiça. Em nota, informou que Pavan poderia ter comparecido à PF com um advogado ou poderia ter se calado, mas foi sozinho e respondeu todas as perguntas do delegado. Também disse que "é muito estranho que essa investigação venha à tona às vésperas de ele assumir o governo".

A assessoria de imprensa mandou nota do vice-governador, dizendo que Pavan não recebeu comunicação oficial do indiciamento e não se manifestará pessoalmente sobre o assunto pelo segredo de justiça. A agenda de trabalho deverá ser mantida, despachando em seu gabinete, na residência oficial e pessoal, como de costume.
Armando Taranto Junior
Indiciado no artigo 321 (advocacia administrativa)

Defesa: o DC ligou para a casa de Taranto Junior, mas recebeu a informação de que ele não estava.

Marcos Pegoraro
Indiciado no artigo 333 (corrupção ativa)

Defesa: o advogado do empresário, Alexandre Neuber, informou que deve aguardar o posicionamento do procurador do Ministério Público. Segundo o advogado, enquanto não houver denúncia não tem como adiantar a linha de defesa do empresário.

Vanderléia Aparecida Batista
Indiciada no artigo 321 (advocacia administrativa)

Defesa: Vanderléia não atendeu as duas ligações que o DC fez ao seu celular e não retornou o recado na caixa de mensagens. A assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Itajaí informou que Vanderléia pediu exoneração do cargo de advogada do órgão em 30 de novembro.

Pedro Mendes e Anastácio Martins
Indiciados no artigo 321 (advocacia administrativa)

Defesa: os dois fiscais estão em uma reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), em Gramado (RS) e retornam sábado
Eugênio Rosa da Silva
Indiciado no artigo 333 (corrupção ativa)

Defesa: Empresário e advogados não foram encontrados.

*Os enquadramentos constam das folhas 233 e 234 do inquérito. O inquérito é assinado na folha 234 pelo Delegado Luiz Carlos Korff Rosa Filho.


Fonte: Diário Catarinense
Data: 14/12/2009