Notícia

Combustvel: aprovada multa para demora na reduo de preo

A Comisso de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto
de Lei 2643/07, do deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), que prev
multa de R$ 100 mil a R$ 5 milhes para a empresa que demorar a
repassar as redues de preos dos combustveis para o consumidor.



A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que mantm a essncia do projeto.



Para o relator, inaceitvel que as redues no sejam repassadas de
forma devida e imediata aos consumidores, contribuindo para os lucros
excessivos dos empresrios que exercem atividades relativas indstria
de petrleo e ao abastecimento nacional de combustveis, em detrimento
do cidado-consumidor brasileiro.



O projeto tramita em carter conclusivo e ainda ser analisado pelas
comisses de Minas e Energia; e de Constituio e Justia e de
Cidadania.



Fonte: Agncia Cmara
Data: 04/12/2009