Aproximadamente metade do álcool comercializado na Bahia em 2008 era de
origem duvidosa. O valor sonegado chegou aos R$ 100 milhões, de acordo
com estimativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Apenas um
pouco menor que os R$ 103 milhões arrecadados como Imposto pela
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período. Mesmo sem
números sobre a a sonegação em 2009, os revendedores garantem que a
situação continua prejudicando consumidores- expostos a produtos sem
comprovação de qualidade - o governo, que deixa de arrecadar, além de
impor uma concorrência desleal no setor.
O problema atinge os usuários do 2- combustível veicular mais
vendido na Bahia, com 305,2 mil metros cúbicos comercializados este
ano. A empresária Adriana Araújo sabe do prejuízo que o combustível de
origem duvidosa pode causar. Quase perdeu o motor do veículo após
abastecer com álcool ruim. "Hoje só abastece em locais que passam
confiabilidade e peço sempre a notafiscal", garante. O problema serve
para comprovar a tese de especialistas, de que a sonegação e a
adulteração andam juntas.
O coordenador de fiscalização de combustíveis da Sefaz, fefferson
Martins Carvalho, que o índice de sonegação na Bahia é realmente alto.
Segundo ele, o governo baiano já chegou a enviar equipes de
fiscalização para a saída das usinas, mas controlar a entrada de álcool
na Bahia é um grande problema. "Acreditamos muito na nota fiscal
eletrônica porque ela indicar o caminho do combustível", explica. Mas
para isso, lembra ele, e preciso que o consumidor faça a parte dele. "O
cliente ajuda quando exige a nota fiscal", recomenda.
De acordo com Carvalho, quem atua na ilegalidade adquire o álcool
pela metade do preço. No cenário atual, com o produto custando R$
1,7020, de acordo com o levantamento semanal de preços da Agência
Nacional de Petróleo (ANP), o produto sairia das usinas por R$ 0,851.
"Os sonegadores prejudicam o mercado e criam problemas de toda 3
sorte", analisa Carvalho.
Pior que pagar a carga tributária cobrada no Brasil é saber que os
impostos pagos não chegam a quem é de direito. No caso do comércio do
álcool combustível, este problema não é uma novidade, garante o
consultor do mercado de bioenergia, Paulo Costa.
"Este é um problema incomodo que o Brasil precisa enfrentar", afirma
o especialista. O problema, segundo ele, está na forma de taxação
atual. "O imposto precisa ser cobrado direto do produtor para chegar
aos postos com o imposto recolhido", avisa. Segundo Costa, o início do
processo é quando existe maior possibilidade de controle. Para ele, o
combate adequado à adulteração e a sonegação - "o binômio que justifica
as disparidades" - é fundamental para o futuro energético do Brasil.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis da
Bahia (Sindicombustíveis), Walter Tan-nus, lembra que a tributação,
inadequado agrava os problemas do setor. A Bahia adota o critério de
preço de pauta para calcular o imposto do álcool. Com isso, ainda que
os preços variam para baixo, paga-se R$ 0,30 de ICMS no Estado. "Isso
agrava o problema dos comerciantes honestos, que são pressionados pela
concorrência desleal de quem sonega", reclama o dirigente.
Um acordo entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco)
e o governo da Bahia, assinado ontem,
pre-tendetornarmaiságilafisca-lização contra a sonegação fiscal. O
instituto, em parceria com a Microsoft, vai desenvolver uma ferramenta
tecnológica para promover o cruzamento de dados e a confecção de
relatórios baseados nas notas fiscais eletrò-nicasemitidas.ABahiaseráo
Estado pioneiro a utilizar o sistema, previsto para janeiro.
Posteriormente, a ferramenta será oferecida aos demais estados.
A Bahia foi escolhida para ser sede da primeira experiência com a
ferramenta para agilizar a fiscalização por estar avançada no uso da
nota físcal eletrônica. O Estado adota a forma de emissão desde abril
do ano passado, quando distribuidoras de
ci-garrosedecombustíveispas-saram a ser obrigadas a aderir ao formato.
Desde lá, a Bahia ampliou os setores que trabalham com o documento e
registrou a emissão de cerca de 350 milhões de notas fiscais
eletrônicas. O Estado também foi o primeiro a lavrar auto de infração.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon),
órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Huníanos (SJCDH),
encontrou irregularidades em cinco postos de combustíveis fiscalizados
em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP j. Af iscaliza-ção
foi realizada de 8 a 17 deste mês em 11 postos de Salvador, para
verificar se as bombas de álcool possuem o ter-modensímetro - aparelho
que controla a qualidade do álcool. A operação conjunta do Procon com a
ANP foi divulgada ontem.
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