Lei vai combater sonegação nos combustíveis
O governo do Estado encaminha esta semana, em regime de urgência à
Assembleia Legislativa, projeto de lei que autorizará punições
rigorosas a adulteradores de combustíveis e sonegadores de ICMS no
setor. Um fato raro é que as próprias empresas do setor que não sonegam
pediram para serem fiscalizadas.
O secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, pediu apoio para o
projeto à bancada governista, segunda à noite. A lei entrará em vigor
em breve, logo após a aprovação e sanção. Entre as medidas aos
infratores estão fechamento do posto que for flagrado praticando
irregularidades, apreensão da mercadoria, cancelamento da inscrição no
ICMS e impedimento dos sócios de exercerem a mesma atividade pelo prazo
de cinco anos.
A lei vai estabelecer, também, critérios mais rígidos para novas
inscrições, desativação gradativa de todas as bombas mecânicas nos
postos e proibição de instalação de novas, e um convênio com a Agência
Nacional de Petróleo (ANP) para treinar fiscais da Fazenda na
identificação da adulteração nos combustíveis.
