Notícia

Lei vai combater sonegao nos combustveis


O governo do Estado encaminha esta semana, em regime de urgncia
Assembleia Legislativa, projeto de lei que autorizar punies
rigorosas a adulteradores de combustveis e sonegadores de ICMS no
setor. Um fato raro que as prprias empresas do setor que no sonegam
pediram para serem fiscalizadas.


O secretrio da Fazenda, Antnio Gavazzoni, pediu apoio para o
projeto bancada governista, segunda noite. A lei entrar em vigor
em breve, logo aps a aprovao e sano. Entre as medidas aos
infratores esto fechamento do posto que for flagrado praticando
irregularidades, apreenso da mercadoria, cancelamento da inscrio no
ICMS e impedimento dos scios de exercerem a mesma atividade pelo prazo
de cinco anos.


A lei vai estabelecer, tambm, critrios mais rgidos para novas
inscries, desativao gradativa de todas as bombas mecnicas nos
postos e proibio de instalao de novas, e um convnio com a Agncia
Nacional de Petrleo (ANP) para treinar fiscais da Fazenda na
identificao da adulterao nos combustveis.



 



Fonte: Dirio Catarinense
Data: 03/09/2009