Notícia

Governo fica com 60% da renda do petrleo no Brasil


A inteno do governo de aumentar significativamente a parcela que cabe
ao setor pblico na receita proveniente da explorao das reservas de
petrleo e gs se espelha na experincia de outros pases e no depende
da mudana de modelo de explorao. De acordo com diferentes estudos e
especialistas consultados pelo Valor, o poder pblico no Brasil,
considerando todas as esferas, fica atualmente com cerca de 60% da
renda proveniente do setor petrolfero, enquanto em pases grandes
produtores, como Nigria, Lbia e Venezuela, esse percentual se
aproxima ou passa de 90%. A participao brasileira obtida
principalmente com a arrecadao de royalties e participaes
especiais.


Alm da participao do poder pblico nos grandes produtores ser
maior que no Brasil, ela cresceu em quase todo o mundo no perodo de
subida do preo do produto, a partir de 2003. Em pases como o
Cazaquisto e Arglia, por exemplo, a parte da receita que fica com os
governos saltou do patamar de 50% e 70%, respectivamente, para 90%. Na
Lbia, a parcela passou da faixa de 80% para 95%. O Brasil, uma
exceo, manteve o percentual em 60% (ver grfico). Os dados so da
Cambridge Energy Research Associates (Cera) e da Agncia Nacional do
Petrleo (ANP).


"Esse movimento um reflexo da elevao dos preos do petrleo. A
elevao das cotaes aumentou os lucros das empresas do setor, o que
estimulou os governos a aumentar a taxao", diz Walter de Vitto,
analista da Tendncias Consultoria. Segundo ele, um crescimento da
participao do setor pblico sobre as receitas de explorao no
algo criticado pelo setor privado. "Existe espao para elevar a
arrecadao no Brasil."


Edmilson Moutinho dos Santos, professor do Instituto de Engenharia e
Eletrotcnica da Universidade de So Paulo, diz que razovel que o
Brasil aumente a sua participao na explorao do pr-sal. "Quanto
mais lucrativo for o investimento, mais os governos exigem
participao."


Segundo ele, o crescimento da produo que vir com a explorao do
pr-sal torna quase que obrigatrio esse aumento da arrecadao do
Estado, o que independe de uma mudana de modelo de explorao. A alta
pode se dar tanto com a troca para o modelo de partilha, com
estabelecimento da parcela da produo que deve ficar com a Unio, como
com a elevao das alquotas de royalties e participaes especiais j
existentes.


"A descoberta do pr-sal fez com que os 60% arrecadados se tornassem
pouco para o Brasil", diz Santos. O professor considera que o interesse
das empresas no deve diminuir com a mudana. "O Brasil um dos
maiores potenciais hoje para investimento em petrleo. As empresas no
ficaro fora dessa oportunidade por conta de uma tributao maior."


Para ele, o fato de o Brasil no ter seguido a tendncia mundial de
crescimento dos tributos sobre a explorao de petrleo a partir de
2003 resultado da existncia de uma estatal muito forte e uma agncia
reguladora fraca. "Mas essa situao acabou por fazer com que o Brasil
ficasse ainda mais atrativo a ponto de empresas se arriscarem a
descobrir o pr-sal."


Com a proximidade da divulgao do novo regime jurdico do setor de
petrleo no Brasil, empresas e escritrios que tm contrato de sigilo
com fontes evitaram comentar ontem notcias sobre a suposta deciso do
governo de reter 80% do pr-sal para a Unio. Ao adotar o regime de
partilha da produo, o Brasil ter um sistema que funciona de forma
simples, em tese. Nesse regime, a propriedade dos hidrocarbonetos da
Unio e uma empresa operadora assina um contrato para explorar e
produzir em determinada rea. Por esse modelo a empresa contratada
assume sozinha os custos de explorao, desenvolvimento e produo na
rea, recebendo como pagamento uma parte da produo para ressarcir
seus investimentos.


Na partilha, assinado um contrato que estabelece qual percentual
da produo ficar com o Estado ou seu representante, assim como a
parcela que caber empresa operadora da rea como pagamento. Antes da
diviso podem ser deduzidos os custos de produo. Em estudo da ANP,
publicado em dezembro de 2007, os autores afirmam que podem ser
cobrados "royalties" em um acordo de partilha da produo, que pode ter
o valor descontado antes que sejam deduzidos os custos.


O percentual tambm pode ser estabelecido como um teto para a
deduo dos custos, o que permite que o governo receba parte dos lucros
no incio da operao do projeto, sem precisar esperar que os custos
sejam amortizados. Depois que os investimentos forem recuperados pela
empresa operadora, ela reparte com a Unio o petrleo ou a receita, em
propores que podem resultar em parcela para o governo variando de 65%
a 90%.


Segundo a ANP, nesse modelo as companhias de petrleo esto sujeitas
s regras do Imposto de Renda. O modelo de partilha de produo
utilizado em pases que apresentam maiores reservas e em que os custos
so mdios, como a Nigria, China, Indonsia, Lbia, Egito, Jordnia,
Sria e Turquia, entre outros. Pases com reservas de maior porte e
menores custos de produo, como Kuwait, Ir e Mxico, possuem
contratos de risco. A Venezuela adotou joint ventures, que so uma
forma de contrato de concesso. Na Arbia Saudita, que tem as maiores
reservas e a maior produo do mundo, a estatal Saudi Aramco tem
monoplio sobre as atividades. Tempos atrs o governo saudita abriu uma
licitao para explorao apenas de gs em regime de contratos de
servios com clusula de risco. Esse contrato estipulava que qualquer
descoberta de leo passaria para a Saudi Aramco sem nenhum direito para
o investidor.


At agora, o governo no deixou claro qual o tamanho das obrigaes
que a Petrobras assumir no novo modelo. Na avaliao de Adriano Pires,
do Centro Brasileiro de Infraestrutura, a Petrobras ser a prestadora
de servios preferencial da nova estatal de petrleo.



Fonte: Valor Econmico
Data: 07/08/2009