Portarias / Resoluções

Portarias
Portaria Nº 30, DE 06 de Julho DE 1994
Fixar o número de casas decimais dos preços por litro de óleo diesel, de gasolina e de álcool hidratado, indicados nas bombas medidoras dos Postos Revendedores.


Portaria 116
Portaria Nº 116, de 5 de Julho de 2000


Portaria 201
Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista - TRR.

Portaria 202
Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos.


Portaria 248
Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 3/2000 que trata do controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo Revendedor Varejista para comercialização.


Portaria 26
RESOLVE: Instituir o livro de movimentação de combustíveis (LMC) para registro diário, pelos PR's dos estoques e movimentação de compra e venda de produtos e dá outras providências.


Portaria 273
Resolução No 273 de 29 de Novembro 2000


Portaria 32
Portaria nº 32, de 6 de Março DE 2001


Portaria 59
RESOLVE: Liberar os preços da gasolina automotiva e do álcool hidratado para fins carburante, inclusive dos aditivados, nas unidades de comércio atacadista ou varejista.


Portaria Nº 309, de 27 de Dezembro de 2001
Estabelece as especificações para a comercialização de gasolinas automotivas em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.


Portaria nr 023 de Fevereito de 1985
As regras para as bombas medidoras nos postos


Resoluções
Resolução ANP Nº 7, DE 7.3.2007 DOU 8.3.2007

Resolução ANP Nº 8, DE 6.3.2007 DOU 8.3.2007

Resolução ANP Nº 9, DE 7.3.2007 DOU 8.3.2007 Retificada DOU 9.3.2007

Resolução ANP Nº 10, DE 7.3.2007 DOU 9.3.2007

Resolução ANP Nº 12, DE 21.3.2007 DOU 22.3.2007

Resolução nº 403 de 11 de novembro de 2008 MMA

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